Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2019
- Quem indicou
- Dário Berger · Senador(a) (SC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937860003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.999.974 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de maquina e equipamentos agricolas para o municipio de Ipuacu/SC
Convênio 886189 com MUNICIPIO DE IPUACU · publicado em 20/01/2020 · R$ 600 mil
Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 886967 com MUNICIPIO DE ARABUTA · publicado em 20/01/2020 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA
Convênio 887794 com MUNICIPIO DE SALTINHO · publicado em 20/01/2020 · R$ 150 mil
FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO - AQUISICAO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA NOVA
Convênio 887795 com MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA · publicado em 20/01/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de retroescavadeira e distribuidores.
Convênio 887796 com MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE · publicado em 20/01/2020 · R$ 300 mil
Aquisicao de Trator Agricola
Convênio 887797 com MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES · publicado em 20/01/2020 · R$ 150 mil
Aquisicao de Equipamentos para Patrulha Agricolas Mecanizada no Municipio de Caxambu do Sul
Convênio 887847 com MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL · publicado em 20/01/2020 · R$ 200 mil
Compra de equipamento
Convênio 890980 com MUNICIPIO DE CUNHATAI · publicado em 20/01/2020 · R$ 150 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola.
Convênio 891562 com MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL · publicado em 20/01/2020 · R$ 150 mil
Aquisicao de escavadeira hidraulica.
Convênio 891563 com MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO · publicado em 20/01/2020 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA
Convênio 891566 com MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUAS FRIASCNPJ 95990180000102 · ÁGUAS FRIAS (SC) | 07/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTACNPJ 01614374000160 · ALTO BELA VISTA (SC) | 07/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ARABUTACNPJ 95995221000153 · ARABUTÃ (SC) | 07/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SULCNPJ 83021816000129 · CAXAMBU DO SUL (SC) | 07/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CUNHATAICNPJ 01612116000144 · CUNHATAÍ (SC) | 07/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHOCNPJ 79373775000162 · DOUTOR PEDRINHO (SC) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE IPUACUCNPJ 95993028000183 · IPUAÇU (SC) | 07/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE LINDOIA DO SULCNPJ 78510112000180 · LINDÓIA DO SUL (SC) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDESCNPJ 82928680000172 · PEDRAS GRANDES (SC) | 08/2020 a 12/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SALTINHOCNPJ 01612844000156 · SALTINHO (SC) | 07/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTECNPJ 78505591000146 · UNIÃO DO OESTE (SC) | 08/2020 | R$ 300 mil |

