Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Dário Berger · Senador(a) (SC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937860002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,99 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,75 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 2,99 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,75 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.750.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Revitalizacao do Parque de Exposicoes Prefeito Ires Olivo, no Municipio de Turvo/SC - 3a etapa
Convênio 887875 com MUNICIPIO DE TURVO · publicado em 29/11/2019 · R$ 239 mil
Revitalizacao da praca Municipal Reinoldo Ruschel em Ipora do Oeste/SC- 2a Etapa.
Convênio 887858 com MUNICIPIO DE IPORA DO OESTE · publicado em 09/12/2019 · R$ 239 mil
Construcao de infraestrutura urbana para adequacao de espacos de interesse turistico, no Municipio de Peritiba/SC - I Etapa.
Convênio 887870 com MUNICIPIO DE PERITIBA · publicado em 09/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao de acesso ao Parque Ecologico no municipio de Presidente Castello Branco/SC.
Convênio 887925 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO · publicado em 09/12/2019 · R$ 239 mil
Construcao de infraestrutura urbana para adequacao de espacos de interesse turistico no municipio de Ipira/SC - 2a Etapa.
Convênio 887928 com MUNICIPIO DE IPIRA · publicado em 10/12/2019 · R$ 239 mil
Reforma da Praca Municipal de Jabora/SC - 1a Etapa
Convênio 887922 com MUNICIPIO DE JABORA · publicado em 12/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao de acesso ao Centro de Eventos no municipio de Gravatal/SC-2a Etapa.
Convênio 887929 com MUNICIPIO DE GRAVATAL · publicado em 13/12/2019 · R$ 239 mil
Revitalizacao de praca no Municipio de Santiago do Sul/SC.
Convênio 887927 com MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL · publicado em 19/12/2019 · R$ 239 mil
Revitalizacao de Praca no Municipio de Governador Celso Ramos/SC.
Convênio 887877 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS · publicado em 20/12/2019 · R$ 239 mil
Construcao de Portal no Municipio de Garuva/SC
Convênio 887924 com MUNICIPIO DE GARUVA · publicado em 23/12/2019 · R$ 239 mil
Revitalizacao de Orla no municipio de Balneario Barra do Sul/SC.
Convênio 887931 com MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL · publicado em 24/12/2019 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 a 09/2025 | R$ 124 mil |
| MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SULCNPJ 95954509000180 · BALNEÁRIO BARRA DO SUL (SC) | 03/2022 a 06/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE GARUVACNPJ 83102848000159 · GARUVA (SC) | 03/2022 a 04/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOSCNPJ 82892373000189 · GOVERNADOR CELSO RAMOS (SC) | 03/2022 a 09/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE GRAVATALCNPJ 82926569000147 · GRAVATAL (SC) | 12/2021 a 05/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE IPIRACNPJ 82814260000165 · IPIRA (SC) | 08/2020 a 11/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE IPORA DO OESTECNPJ 78485554000113 · IPORÃ DO OESTE (SC) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE JABORACNPJ 82939463000188 · JABORÁ (SC) | 03/2022 a 01/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PERITIBACNPJ 82815085000120 · PERITIBA (SC) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCOCNPJ 82777244000140 · PRESIDENTE CASTELLO BRANCO (SC) | 11/2021 a 05/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SULCNPJ 01612781000138 · SANTIAGO DO SUL (SC) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE TURVOCNPJ 82548983000160 · TURVO (SC) | 12/2020 a 03/2022 | R$ 239 mil |