Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- Zé Carlos · Deputado(a) federal (MA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937810004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,46 milhões
- Liquidado
- R$ 790,90
- Pago
- R$ 6,46 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 6,46 milhões
- Liquidado
- R$ 790,90
- Pago
- R$ 6,46 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.459.596 (já incluídos no pago).
Convênios
RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAO-MA
Convênio 883845 com MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAO · publicado em 05/09/2019 · R$ 250 mil
RECUPERACAO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES-MA.
Convênio 883846 com MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES · publicado em 11/11/2019 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AB1 BRASIL EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 19238280000107 · SANTO ANDRÉ (SP) | 04/2020 | R$ 19,8 mil |
| ARAUJO & ARAUJO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ 07334738000134 · IBAITI (PR) | 03/2020 a 04/2020 | R$ 1,52 milhão |
| AUTOBRAND COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ 13287304000123 · RECIFE (PE) | 05/2020 | R$ 26,3 mil |
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 08/2020 | R$ 258 mil |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR) | 03/2020 a 08/2020 | R$ 1,46 milhão |
| D'BRINDES COMERCIO DE ETIQUETAS E BRINDES LTDACNPJ 01310794000152 · BRASÍLIA (DF) | 10/2019 | R$ 790,90 |
| DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDACNPJ 29211016000125 · BRASÍLIA (DF) | 04/2020 | R$ 218 mil |
| DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 41626169000309 · SÃO LUÍS (MA) | 06/2021 | R$ 194 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 03/2020 a 04/2020 | R$ 10,5 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 03/2020 a 08/2020 | R$ 172 mil |
| MARDISA VEICULOS S/ACNPJ 63411623000762 · SÃO LUÍS (MA) | 08/2020 | R$ 1,59 milhão |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 04/2020 a 08/2020 | R$ 234 mil |
| MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDACNPJ 05442121000107 · SÃO LUÍS (MA) | 05/2020 | R$ 204 mil |
| MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAOCNPJ 01612342000125 · CENTRAL DO MARANHÃO (MA) | 06/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUESCNPJ 01612541000133 · LAGO DOS RODRIGUES (MA) | 06/2021 | R$ 250 mil |
| NAANDAN JAIN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO LTDA.CNPJ 60991965000115 · LEME (SP) | 03/2020 a 04/2020 | R$ 44,9 mil |
| SERTAO FIBRAS INDUSTRIA LTDACNPJ 26227604000169 · VIANA (ES) | 03/2020 | R$ 2,5 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 04/2020 | R$ 5,5 mil |

