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Emenda nº 0004 de 2019

Quem indicou
Zé Carlos · Deputado(a) federal (MA) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201937810004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 6,46 milhões
Liquidado
R$ 790,90
Pago
R$ 6,46 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 6,46 milhões
    Liquidado
    R$ 790,90
    Pago
    R$ 6,46 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.459.596 (já incluídos no pago).

  • RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAO-MA

    Convênio 883845 com MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAO · publicado em 05/09/2019 · R$ 250 mil

  • RECUPERACAO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES-MA.

    Convênio 883846 com MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES · publicado em 11/11/2019 · R$ 250 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AB1 BRASIL EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 19238280000107 · SANTO ANDRÉ (SP)04/2020R$ 19,8 mil
ARAUJO & ARAUJO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ 07334738000134 · IBAITI (PR)03/2020 a 04/2020R$ 1,52 milhão
AUTOBRAND COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ 13287304000123 · RECIFE (PE)05/2020R$ 26,3 mil
BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS)08/2020R$ 258 mil
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR)03/2020 a 08/2020R$ 1,46 milhão
D'BRINDES COMERCIO DE ETIQUETAS E BRINDES LTDACNPJ 01310794000152 · BRASÍLIA (DF)10/2019R$ 790,90
DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDACNPJ 29211016000125 · BRASÍLIA (DF)04/2020R$ 218 mil
DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 41626169000309 · SÃO LUÍS (MA)06/2021R$ 194 mil
FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA)03/2020 a 04/2020R$ 10,5 mil
KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)03/2020 a 08/2020R$ 172 mil
MARDISA VEICULOS S/ACNPJ 63411623000762 · SÃO LUÍS (MA)08/2020R$ 1,59 milhão
METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS)04/2020 a 08/2020R$ 234 mil
MONACO DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDACNPJ 05442121000107 · SÃO LUÍS (MA)05/2020R$ 204 mil
MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAOCNPJ 01612342000125 · CENTRAL DO MARANHÃO (MA)06/2021R$ 250 mil
MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUESCNPJ 01612541000133 · LAGO DOS RODRIGUES (MA)06/2021R$ 250 mil
NAANDAN JAIN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO LTDA.CNPJ 60991965000115 · LEME (SP)03/2020 a 04/2020R$ 44,9 mil
SERTAO FIBRAS INDUSTRIA LTDACNPJ 26227604000169 · VIANA (ES)03/2020R$ 2,5 mil
SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF)04/2020R$ 5,5 mil

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