Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- Valmir Prascidelli · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937730004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,95 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,93 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,95 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,93 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.934.250 (já incluídos no pago).
Convênios
Obras de pavimentacao asfaltica, em trechos das ruas XV de Novembro, no centro da cidade, zona urbana do municipio.
Convênio 885833 com MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA PAULISTA · publicado em 08/11/2019 · R$ 478 mil
Recapeamento asfaltico em Ruas do Municipio de Mairinque. Todas as ruas a serem contempladas estao dentro do perimetro urbano.
Convênio 885046 com MUNICIPIO DE MAIRINQUE · publicado em 09/12/2019 · R$ 1,05 milhão
Drenagem e pavimentacao em diversa vias do municipio, estando todas dentro do PERIMETRO URBANO,nos Bairros Flora e Planalto.
Convênio 885374 com MUNICIPIO DE ARARAQUARA · publicado em 16/12/2019 · R$ 1,91 milhão
Recapeamento Asfaltico e Sinalizacao Viaria de Varias Ruas da Cidade de Dolcinopolis/SP.
Convênio 891509 com MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS · publicado em 26/12/2019 · R$ 334 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2020 | R$ 162 mil |
| MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ 45276128000110 · ARARAQUARA (SP) | 04/2022 a 08/2023 | R$ 1,91 milhão |
| MUNICIPIO DE DOLCINOPOLISCNPJ 48318182000170 · DOLCINÓPOLIS (SP) | 06/2021 | R$ 334 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA PAULISTACNPJ 67360438000151 · ITAPIRAPUÃ PAULISTA (SP) | 07/2022 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ 45944428000120 · MAIRINQUE (SP) | 02/2024 | R$ 1,05 milhão |