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Link: /emendas/201937700014

Emenda nº 0014 de 2019

Quem indicou
Tia Eron · Deputado(a) federal (BA) · PRB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201937700014
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 900 mil
Liquidado
R$ 7,5 mil
Pago
R$ 900 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • LAPÃO - BA

    Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO

    Empenhado
    R$ 900 mil
    Liquidado
    R$ 7,5 mil
    Pago
    R$ 900 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 892.520 (já incluídos no pago).

  • PAVIMENTACAO PARA CONDUCAO DE AGUA PARA A BARRAGEM DE BONZAO , AMPLIACAO DO ACUDE DE AGUADA NOVA ,PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS TUBULARES , CONSTRUCAO DE BEBEDOUROS ,IMPLANTACAO DE AREA PARA PRODUCAO DE PEIXES, MANDIOCA PALMA E ALFAFA NESTE MUNICIPIO

    Convênio 887742 com MUNICIPIO DE LAPAO · publicado em 31/12/2019 · R$ 860 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Adval Rego SilvaPessoa física · CPF ***.776.386-** · GUANAMBI (BA)12/2019R$ 3,90
Antonio Carlos Monteiro de AndradePessoa física · CPF ***.878.186-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019 a 10/2019R$ 696,90
Arnaldo Dantas de Araujo FilhoPessoa física · CPF ***.793.304-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 2,3 mil
Cassia Fernanda de Souza OliveiraPessoa física · CPF ***.945.595-** · BRASÍLIA (DF)08/2019R$ 47,40
Claudia Amorim de OliveiraPessoa física · CPF ***.041.378-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 558,20
Emerson de Matos MonteiroPessoa física · CPF ***.704.096-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)09/2019R$ 47,40
Euvaldo BastosPessoa física · CPF ***.937.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019 a 12/2019R$ 142,20
Harley Xavier NascimentoPessoa física · CPF ***.826.755-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 596,80
Helio de Sousa CarvalhoPessoa física · CPF ***.133.875-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 558,20
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO)09/2020R$ 33 mil
Humberto Machado RochaPessoa física · CPF ***.305.075-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 845,00
Iara de Anquieta BorgesPessoa física · CPF ***.573.505-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 47,40
Jerry Marques da SilvaPessoa física · CPF ***.412.725-** · BRASÍLIA (DF)08/2019R$ 47,40
Joao Ferreira Gomes NetoPessoa física · CPF ***.232.295-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 47,40
Luiz Edimundo Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.017.665-** · IRECÊ (BA)08/2019 a 12/2019R$ 616,20
Marcelo Antonio Queiroga Cristino SantosPessoa física · CPF ***.309.676-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 47,40
Marcelo Magalhaes MacedoPessoa física · CPF ***.586.806-** · GUANAMBI (BA)08/2019R$ 3,90
Marcos Antonio Macedo da SilvaPessoa física · CPF ***.841.885-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 47,40
MUNICIPIO DE LAPAOCNPJ 13891528000140 · LAPÃO (BA)06/2020 a 03/2022R$ 860 mil
Patricia Cardoso Dourado FreitasPessoa física · CPF ***.030.385-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019 a 09/2019R$ 94,80
Renato do Rosario Bittencourt LopesPessoa física · CPF ***.126.965-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)09/2019R$ 47,40
Ricardo Pereira de LimaPessoa física · CPF ***.617.495-** · BRASÍLIA (DF)08/2019R$ 47,40
Ricardo Teixeira SousaPessoa física · CPF ***.301.405-** · BARREIRAS (BA)08/2019 a 12/2019R$ 758,40
Ubirajara Bessa FilhoPessoa física · CPF ***.170.975-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 47,40
Walkyria Antunes Pignata FeitosaPessoa física · CPF ***.814.885-** · CAMPINA GRANDE (PB)08/2019R$ 47,40
Wilson Neri de SouzaPessoa física · CPF ***.753.675-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2019R$ 47,40

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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