Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Samuel Moreira · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937590002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,23 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,12 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 6,23 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,12 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.118.292 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica, recuperacao de pavimentos e obras complementares em ruas do Bairro Centro, dentro do perimetro urbano no municipio de Miracatu
Convênio 885498 com MUNICIPIO DE MIRACATU · publicado em 26/11/2019 · R$ 762 mil
Infraestrutura em diversas ruas do municipio de Ipero. Os servicos implementados serao de pavimentacao e recapeamento asfaltico nos bairros Centro,Jardim Irene, Jardim Santa Cruz,Vila Santo Antonio, Bacaetava e George Oeterer.
Convênio 884499 com MUNICIPIO DE IPERO · publicado em 10/12/2019 · R$ 1,91 milhão
INFRAESTRUTURA URBANA DE PAVIMENTACAO ASFALTICA COM ACAO DE MELHORIA DE SISTEMA VIARIO EM BENEFICIO DOS BAIRROS RESIDENCIAL FRANCISCANO E VILA BOM RETIRO.A INFRAESTRUTURA URBANA DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NO SISTEMA VIARIO DO MUNICIPIO BENEFICIARA PONTO ESTRATEGICO, SENDO O LOCAL DE INTERVENCAO DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BEBEDOURO,E EM VIRTUDE DE ESTAR LOCALIZADO CONTIGUO AS RODOVIAS ESTADUAIS, RODOVIA
Convênio 885824 com MUNICIPIO DE BEBEDOURO · publicado em 10/12/2019 · R$ 955 mil
Recapeamento asfaltico em vias do Bairro Jardim Itamarati
Convênio 884458 com MUNICIPIO DE BOTUCATU · publicado em 26/12/2019 · R$ 1,43 milhão
Infraestrutura Urbana Pavimentacao na Avenida Marginal Norte (trecho Rua Celeste de Jesus Alves dos Santos / Rua Major Ezequiel Correia de Araujo + 117,06 metros) Diversos Bairros
Convênio 895311 com MUNICIPIO DE ITANHAEM · publicado em 31/12/2019 · R$ 248 mil
Pavimentacao de vias urbanas no Bairro do Rocio no Municipio de Iguape/SP
Convênio 895304 com MUNICIPIO DE IGUAPE · publicado em 06/01/2020 · R$ 350 mil
Pavimentacao urbana no loteamento Santa Izabel
Convênio 896866 com MUNICIPIO DE PERUIBE · publicado em 06/01/2020 · R$ 289 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 01/2020 | R$ 238 mil |
| MUNICIPIO DE BEBEDOUROCNPJ 45709920000111 · BEBEDOURO (SP) | 04/2022 a 09/2023 | R$ 955 mil |
| MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ 46634101000115 · BOTUCATU (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 1,43 milhão |
| MUNICIPIO DE IGUAPECNPJ 45550167000164 · IGUAPE (SP) | 06/2021 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE IPEROCNPJ 46634085000160 · IPERÓ (SP) | 05/2023 a 03/2024 | R$ 1,84 milhão |
| MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ 46578498000175 · ITANHAÉM (SP) | 06/2021 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ 46583654000196 · MIRACATU (SP) | 03/2021 a 08/2021 | R$ 762 mil |
| MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ 46578514000120 · PERUÍBE (SP) | 04/2022 | R$ 289 mil |