Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2019
- Quem indicou
- Rubens Pereira Júnior · Deputado(a) federal (MA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937580010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 199 mil
- Liquidado
- R$ 136 mil
- Pago
- R$ 183 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 199 mil
- Liquidado
- R$ 136 mil
- Pago
- R$ 183 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 47.314 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 27.204.689 ARIADNER DA SILVA MESSIASCNPJ 27204689000122 · COLATINA (ES) | 12/2019 | R$ 99,76 |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 10/2019 | R$ 159,26 |
| CLEBER NASCIMENTO DA ROSACNPJ 11142525000188 · PASSO DE TORRES (SC) | 12/2019 | R$ 4 mil |
| FLOPTECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 07756105000114 · SÃO JOSÉ (SC) | 08/2019 a 10/2019 | R$ 7 mil |
| GAMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18255981000183 · CURITIBA (PR) | 03/2020 | R$ 15 mil |
| HOSPITRONICA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 17737428000114 · LONDRINA (PR) | 12/2019 | R$ 20,3 mil |
| IRENE SARABIA LUQUETTICNPJ 67957720000110 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 03/2020 | R$ 4,5 mil |
| LABTEK COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 07185891000147 · CAMPINAS (SP) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 11,9 mil |
| LIMATEC INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ 13825298000110 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 09/2019 a 11/2019 | R$ 5,8 mil |
| LUTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 27884171000187 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 08/2019 | R$ 6,7 mil |
| NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR) | 10/2019 | R$ 43,5 mil |
| NEW QUIMICA LTDACNPJ 19486216000137 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2019 a 09/2019 | R$ 16,6 mil |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 09/2019 | R$ 8,1 mil |
| SOLAB LABORATORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 18214465000100 · PIRACICABA (SP) | 10/2019 a 03/2020 | R$ 15,2 mil |
| VITALABE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 19142596000192 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2020 | R$ 2,6 mil |
| WEBLABOR SAO PAULO MATERIAIS DIDATICOS LTDACNPJ 13533610000100 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 09/2019 a 10/2019 | R$ 15,7 mil |
| XIX LABOR COMERCIAL E SERVICOS EIRELICNPJ 29274611000100 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 09/2019 | R$ 5,8 mil |

