Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2019
- Quem indicou
- Rosangela Gomes · Deputado(a) federal (RJ) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937560015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 999 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 998 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ATENCAO A SAUDE NOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO MINISTERIO DA SAUDE
- Empenhado
- R$ 999 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 998 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 997.694 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AVANTE BRASIL COMERCIO LTDACNPJ 22706161000138 · SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) | 05/2020 | R$ 4,6 mil |
| BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ 18269125000187 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2020 | R$ 125 mil |
| BLAU FARMACEUTICA S.A.CNPJ 58430828000160 · COTIA (SP) | 05/2020 | R$ 70 mil |
| CIRURGICA IPANEMA LTDACNPJ 07246406000106 · GUARATINGUETÁ (SP) | 05/2020 | R$ 39,8 mil |
| COLOPLAST DO BRASIL LTDACNPJ 02794555000420 · NAVEGANTES (SC) | 05/2020 | R$ 4,4 mil |
| CREMER S.A.CNPJ 82641325002161 · POUSO ALEGRE (MG) | 05/2020 | R$ 23,9 mil |
| CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ 44734671000151 · ITAPIRA (SP) | 05/2020 | R$ 71,6 mil |
| DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO SAUDE LTDACNPJ 08676370000155 · UBERLÂNDIA (MG) | 05/2020 | R$ 1,8 mil |
| FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDACNPJ 06628333000146 · BARBALHA (CE) | 05/2020 | R$ 123 mil |
| FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.CNPJ 49324221001690 · ITAPEVI (SP) | 05/2020 | R$ 12,5 mil |
| GRAND MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ 24737754000197 · NITERÓI (RJ) | 06/2020 | R$ 86,5 mil |
| HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SACNPJ 01571702000198 · GOIÂNIA (GO) | 05/2020 | R$ 5 mil |
| HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA.CNPJ 11872656000110 · UBERLÂNDIA (MG) | 05/2020 | R$ 112 mil |
| HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ 12499494000260 · SERRA (ES) | 05/2020 | R$ 6,2 mil |
| LABORATORIOS B BRAUN SACNPJ 31673254001095 · SÃO GONÇALO (RJ) | 05/2020 | R$ 44,8 mil |
| MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 16553940000148 · ERECHIM (RS) | 05/2020 | R$ 840,00 |
| NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ 32350180000128 · SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) | 05/2020 | R$ 1,2 mil |
| NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDACNPJ 01925587000102 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 16,2 mil |
| ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.CNPJ 04307650001298 · SERRA (ES) | 05/2020 | R$ 106 mil |
| PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 81706251000198 · CURITIBA (PR) | 05/2020 | R$ 2 mil |
| RUSSER BRASIL LTDACNPJ 05454389000169 · INDAIATUBA (SP) | 07/2020 a 08/2020 | R$ 4,5 mil |
| TECELAGEM MINASREY LTDACNPJ 41847658000110 · ITAÚNA (MG) | 05/2020 | R$ 32,4 mil |
| WOLF COMERCIAL LTDACNPJ 01124520000179 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2020 | R$ 27,4 mil |
| XPRIME COMERCIAL LTDACNPJ 12284810000104 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2020 | R$ 76 mil |

