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Link: /emendas/201937560015

Emenda nº 0015 de 2019

Quem indicou
Rosangela Gomes · Deputado(a) federal (RJ) · PRB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201937560015
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 999 mil
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 998 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RIO DE JANEIRO - RJ

    Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ATENCAO A SAUDE NOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO MINISTERIO DA SAUDE

    Empenhado
    R$ 999 mil
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 998 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 997.694 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AVANTE BRASIL COMERCIO LTDACNPJ 22706161000138 · SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)05/2020R$ 4,6 mil
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ 18269125000187 · BELO HORIZONTE (MG)05/2020R$ 125 mil
BLAU FARMACEUTICA S.A.CNPJ 58430828000160 · COTIA (SP)05/2020R$ 70 mil
CIRURGICA IPANEMA LTDACNPJ 07246406000106 · GUARATINGUETÁ (SP)05/2020R$ 39,8 mil
COLOPLAST DO BRASIL LTDACNPJ 02794555000420 · NAVEGANTES (SC)05/2020R$ 4,4 mil
CREMER S.A.CNPJ 82641325002161 · POUSO ALEGRE (MG)05/2020R$ 23,9 mil
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ 44734671000151 · ITAPIRA (SP)05/2020R$ 71,6 mil
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO SAUDE LTDACNPJ 08676370000155 · UBERLÂNDIA (MG)05/2020R$ 1,8 mil
FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDACNPJ 06628333000146 · BARBALHA (CE)05/2020R$ 123 mil
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.CNPJ 49324221001690 · ITAPEVI (SP)05/2020R$ 12,5 mil
GRAND MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ 24737754000197 · NITERÓI (RJ)06/2020R$ 86,5 mil
HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SACNPJ 01571702000198 · GOIÂNIA (GO)05/2020R$ 5 mil
HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA.CNPJ 11872656000110 · UBERLÂNDIA (MG)05/2020R$ 112 mil
HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ 12499494000260 · SERRA (ES)05/2020R$ 6,2 mil
LABORATORIOS B BRAUN SACNPJ 31673254001095 · SÃO GONÇALO (RJ)05/2020R$ 44,8 mil
MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 16553940000148 · ERECHIM (RS)05/2020R$ 840,00
NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ 32350180000128 · SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)05/2020R$ 1,2 mil
NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDACNPJ 01925587000102 · RIO DE JANEIRO (RJ)07/2020 a 06/2021R$ 16,2 mil
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.CNPJ 04307650001298 · SERRA (ES)05/2020R$ 106 mil
PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 81706251000198 · CURITIBA (PR)05/2020R$ 2 mil
RUSSER BRASIL LTDACNPJ 05454389000169 · INDAIATUBA (SP)07/2020 a 08/2020R$ 4,5 mil
TECELAGEM MINASREY LTDACNPJ 41847658000110 · ITAÚNA (MG)05/2020R$ 32,4 mil
WOLF COMERCIAL LTDACNPJ 01124520000179 · RIO DE JANEIRO (RJ)05/2020R$ 27,4 mil
XPRIME COMERCIAL LTDACNPJ 12284810000104 · RIO DE JANEIRO (RJ)05/2020R$ 76 mil

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