Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2019
- Quem indicou
- Rosangela Gomes · Deputado(a) federal (RJ) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937560001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 700 mil
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 700 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · REDUCAO DA DEMANDA DE DROGAS
- Empenhado
- R$ 700 mil
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 700 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Contribuir na efetivacao da politica de reinsercao e cuidado atraves da assistencia e protecao as criancas e adolescentes e de seus responsaveis em situacao de vulnerabilidade social e pessoal, envolvidos direta ou indiretamente com o uso e abuso de alcool e outras drogas e da violencia atraves dos fortalecimento dos vinculos familiares.
Convênio 884038 com ESPACO PROGREDIR · publicado em 27/11/2019 · R$ 200 mil
Reduzir o impacto do alcool e outras drogas na vida de criancas, adolescentes e jovens moradores da zona norte do municipio do Rio de Janeiro, envolvidos direta e/ou indiretamente com o uso de drogas atraves de atividades preventivas e acoes complementares junto as familias.
Convênio 884040 com INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAUDE · publicado em 03/12/2019 · R$ 300 mil
Promover o protagonismo de adolescentes e jovens na producao e acesso a manifestacoes culturais, artisticas e esportivas para adolescentes e jovens, em situacao de risco pessoal e vulnerabilidade social, no municipio de Nova Iguacu na Baixada Fluminense no Rio de Janeiro, atraves de cursos profissionalizantes e oficinas culturais, artisticas e esportivas.
Convênio 887811 com CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO · publicado em 20/12/2019 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ 32011876000120 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 03/2020 | R$ 200 mil |
| ESPACO PROGREDIRCNPJ 05553848000161 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 12/2019 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAUDECNPJ 29014008000199 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2020 | R$ 300 mil |