Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2019
- Quem indicou
- Ronaldo Carletto · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937520005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,36 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,36 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.364.886 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao asfaltica em CBUQ com drenagem superficial, execucao de calcadas com acessibilidade e sinalizacao viaria de ruas do Bairro Palmeiras, localizado na Sede do Municipio de Alcobaca/BA.
Convênio 885697 com MUNICIPIO DE ALCOBACA · publicado em 28/11/2019 · R$ 478 mil
Pavimentacao em paralelepipedos e execucao de calcadas em Ruas do Bairro Centro no Distrito de Sao Joao do Paraiso - Municipio de Mascote/BA
Convênio 885746 com MUNICIPIO DE MASCOTE · publicado em 28/11/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao em paralelepipedo das Ruas Boa Vista e Rua Bela Vista no Bairro Luiz Viana Filho, alem da Rua De no Bairro Jorge Amado, com execucao de calcada em concreto, atraves do metodo convencional de pavimentacao.
Convênio 885520 com MUNICIPIO DE ITAPE · publicado em 04/12/2019 · R$ 287 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 885490 com MUNICIPIO DE IBIRAPUA · publicado em 09/12/2019 · R$ 1,08 milhão
Pavimentacao em paralelepipedo, execucao de calcada em concreto, execucao de meio-fio, drenagem e sinalizacao nas ruas. Rua do Coqueiro, Rua Sao Vicente e Travessa Sao Vicente todos estes, situados no Bairro Sao Domingos, no municipio de Arataca, atraves do metodo convencional de pavimentacao.
Convênio 884586 com MUNICIPIO DE ARATACA · publicado em 12/12/2019 · R$ 334 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo com Drenagem Superficial no Municipio de Paramirim, Estado da Bahia.
Convênio 885034 com MUNICIPIO DE PARAMIRIM · publicado em 16/12/2019 · R$ 382 mil
Pavimentacao de Vias do Municipio de Nova Canaa-BA
Convênio 884922 com MUNICIPIO DE NOVA CANAA · publicado em 24/12/2019 · R$ 287 mil
Pavimentar com paralelepipedos em vias urbanas do bairro do Campo e do bairro Adalberto Pimentel.
Convênio 884973 com MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRAS · publicado em 24/12/2019 · R$ 287 mil
Recapeamento Asfaltico no Municipio de Ibirapua-BA, abrangendo os Bairros: Nova Brasilia e Centro da Cidade.
Convênio 895243 com MUNICIPIO DE IBIRAPUA · publicado em 06/01/2020 · R$ 826 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 a 04/2022 | R$ 116 mil |
| MUNICIPIO DE ALCOBACACNPJ 13761721000166 · ALCOBAÇA (BA) | 12/2024 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE ARATACACNPJ 13658158000103 · ARATACA (BA) | 12/2022 a 08/2023 | R$ 334 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRAPUACNPJ 14210389000104 · IBIRAPUÃ (BA) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 1,91 milhão |
| MUNICIPIO DE ITAPECNPJ 14147938000143 · ITAPÉ (BA) | 06/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRASCNPJ 14106561000184 · MALHADA DE PEDRAS (BA) | 06/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE MASCOTECNPJ 13818018000147 · MASCOTE (BA) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ 13858675000118 · NOVA CANAÃ (BA) | 06/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE PARAMIRIMCNPJ 13675491000112 · PARAMIRIM (BA) | 02/2022 | R$ 382 mil |