Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- Rejane Dias · Deputado(a) federal (PI) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937440004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,95 milhões
- Liquidado
- R$ 4,5 mil
- Pago
- R$ 3,95 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,95 milhões
- Liquidado
- R$ 4,5 mil
- Pago
- R$ 3,95 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.942.916 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDACNPJ 21344856000154 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 06/2021 | R$ 24,7 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 04/2020 | R$ 212,56 |
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 04/2023 | R$ 13,2 mil |
| CENTERDATA ANALISES DE SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 02596872000190 · BRASÍLIA (DF) | 07/2020 | R$ 7,9 mil |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 2,68 milhões |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2020 | R$ 278 mil |
| D'BRINDES COMERCIO DE ETIQUETAS E BRINDES LTDACNPJ 01310794000152 · BRASÍLIA (DF) | 10/2019 | R$ 187,60 |
| GIL MAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 10633188000169 · RECIFE (PE) | 12/2019 | R$ 3,7 mil |
| Jose Aldo Lima FerroPessoa física · CPF ***.873.553-** · TERESINA (PI) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 167 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 07/2020 a 09/2020 | R$ 750 mil |
| MOTOBEL MOTORES DE BELEM LTDACNPJ 04978201000119 · ANANINDEUA (PA) | 07/2020 | R$ 15,5 mil |
| NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA.CNPJ 00549740000181 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 04/2020 | R$ 974,28 |
| SERTAO FIBRAS INDUSTRIA LTDACNPJ 26227604000169 · VIANA (ES) | 12/2019 | R$ 649,95 |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 04/2020 | R$ 4,4 mil |
| VC COMERCIO AUDIOVISUAL LTDACNPJ 31472148000152 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2020 | R$ 4,7 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.