Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2019
- Quem indicou
- Nilto Tatto · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937350010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,46 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,46 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.459.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Obras de Infraestrutura Viaria em ruas do Bairro Estancia Americana no Municipio de Suzano
Convênio 884571 com MUNICIPIO DE SUZANO · publicado em 28/11/2019 · R$ 573 mil
PAVIMENTACAO NA RUA WALDEMAR TAGARI, ENTRE A AV BENTO PEDRO DA COSTA E RUA MAURO SILVEIRAM, CONSTRUCAO DE GUIAS, SARJETAS, BOCAS DE LOBO, DRENAGEM, CALCAMENTO, ACESSIBILIDADE, PAVIMENTACAO E SISTEMA DE SINALIZACAO VIARIA, NO BAIRRO JARDIM CONCEICAOZINHA, REGIAO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE MUNICIPIO DE GUARUJA, SP
Convênio 885500 com MUNICIPIO DE GUARUJA · publicado em 02/12/2019 · R$ 382 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTACAO
Convênio 884644 com MUNICIPIO DE APIAI · publicado em 10/12/2019 · R$ 287 mil
Recapeamento de vias urbanas
Convênio 889481 com MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTA · publicado em 12/12/2019 · R$ 287 mil
Pavimentacao de vias na Unidade Territorial do Potuvera, sera composto pelas atividades de: locacao de vias, abertura de valas, escavacoes, destinacao dos residuos, drenagens. Para composicao do pavimento serao utilizados CBUQ, imprimacao ligante, binder, imprimimacao impermeabilizante, base e sub-base e sub-leite compactado.
Convênio 889206 com MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA · publicado em 13/12/2019 · R$ 287 mil
Pavimentacao asfaltica nos seguintes bairros: Alto da Juventude,Centro, eVila Maria.
Convênio 889148 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA · publicado em 19/12/2019 · R$ 287 mil
Pavimentacao, drenagem de aguas pluviais e esgotamento sanitario Bairro Olegario Garcia Barbosa
Convênio 885293 com MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS · publicado em 26/12/2019 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2021 | R$ 72 mil |
| MUNICIPIO DE APIAICNPJ 46634242000138 · APIAÍ (SP) | 04/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE GUARUJACNPJ 44959021000104 · GUARUJÁ (SP) | 10/2021 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ 46523130000100 · ITAPECERICA DA SERRA (SP) | 10/2021 a 04/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ 45353307000104 · MIGUELÓPOLIS (SP) | 03/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTACNPJ 44547305000193 · PARAGUAÇU PAULISTA (SP) | 03/2022 a 06/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTACNPJ 59851600000106 · SÃO JOSÉ DA BELA VISTA (SP) | 06/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ 46523056000121 · SUZANO (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 573 mil |