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Link: /emendas/201937340002

Emenda nº 0002 de 2019

Quem indicou
Newton Cardoso Jr · Deputado(a) federal (MG) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201937340002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,25 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,85 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 3,25 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 2,85 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.849.547 (já incluídos no pago).

  • Pavimentacao Asfaltica no Municipio de Moema

    Convênio 885221 com MUNICIPIO DE MOEMA · publicado em 05/11/2019 · R$ 287 mil

  • Revitalizacao, adequacao e construcao de Praca Publica.

    Convênio 885137 com MUNICIPIO DE JAPARAIBA · publicado em 07/11/2019 · R$ 287 mil

  • Pavimentacao de Ruas no Municipio de Nova Modica-MG.

    Convênio 885671 com MUNICIPIO DE NOVA MODICA · publicado em 11/11/2019 · R$ 287 mil

  • MELHORIAS E PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE ITAPEVA

    Convênio 885236 com MUNICIPIO DE ITAPEVA · publicado em 25/11/2019 · R$ 287 mil

  • Pavimentacao Urbana em diversas ruas do Municipio de Fruta de Leite/MG.

    Convênio 884783 com MUNICIPIO DE FRUTA DE LEITE · publicado em 26/11/2019 · R$ 334 mil

  • PAVIMENTACAO ASFALTICA EM CBUQ DA AVENIDA MARIA APARECIDA NA CIDADE DE CAPITAO ENEAS-MG.

    Convênio 885169 com MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS · publicado em 27/11/2019 · R$ 262 mil

  • Reforma e Revitalizacao da Praca Central Jose Batista na sede do Municipio de Montezuma MG;

    Convênio 884430 com MUNICIPIO DE MONTEZUMA · publicado em 11/12/2019 · R$ 239 mil

  • Pavimentacao com Bloquetes em ruas do distrito de Monte Verde.

    Convênio 889208 com MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA · publicado em 16/12/2019 · R$ 287 mil

  • Recapeamento de ruas no perimetro urbano do Municipio de Conceicao do Para/MG

    Convênio 895269 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DO PARA · publicado em 02/01/2020 · R$ 239 mil

  • RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA HIDELBRANDO MILAGRE NA CIDADE DE SAO GONCALO DO PARA

    Convênio 885003 com MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA · publicado em 10/01/2020 · R$ 239 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)12/2020R$ 110 mil
MUNICIPIO DE CAMANDUCAIACNPJ 17935396000161 · CAMANDUCAIA (MG)06/2021R$ 287 mil
MUNICIPIO DE CAPITAO ENEASCNPJ 18017426000113 · CAPITÃO ENÉAS (MG)12/2022R$ 262 mil
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO PARACNPJ 18315200000107 · CONCEIÇÃO DO PARÁ (MG)06/2021R$ 239 mil
MUNICIPIO DE FRUTA DE LEITECNPJ 01612483000148 · FRUTA DE LEITE (MG)03/2022R$ 334 mil
MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ 18677625000158 · ITAPEVA (MG)08/2020 a 11/2020R$ 287 mil
MUNICIPIO DE JAPARAIBACNPJ 18306654000103 · JAPARAÍBA (MG)06/2021R$ 287 mil
MUNICIPIO DE MOEMACNPJ 18301044000117 · MOEMA (MG)08/2020 a 07/2021R$ 287 mil
MUNICIPIO DE MONTEZUMACNPJ 25223983000156 · MONTEZUMA (MG)07/2022R$ 239 mil
MUNICIPIO DE NOVA MODICACNPJ 18404939000187 · NOVA MÓDICA (MG)03/2022R$ 287 mil
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARACNPJ 18291369000166 · SÃO GONÇALO DO PARÁ (MG)12/2022R$ 233 mil

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