Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Newton Cardoso Jr · Deputado(a) federal (MG) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937340002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,85 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,85 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.849.547 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica no Municipio de Moema
Convênio 885221 com MUNICIPIO DE MOEMA · publicado em 05/11/2019 · R$ 287 mil
Revitalizacao, adequacao e construcao de Praca Publica.
Convênio 885137 com MUNICIPIO DE JAPARAIBA · publicado em 07/11/2019 · R$ 287 mil
Pavimentacao de Ruas no Municipio de Nova Modica-MG.
Convênio 885671 com MUNICIPIO DE NOVA MODICA · publicado em 11/11/2019 · R$ 287 mil
MELHORIAS E PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE ITAPEVA
Convênio 885236 com MUNICIPIO DE ITAPEVA · publicado em 25/11/2019 · R$ 287 mil
Pavimentacao Urbana em diversas ruas do Municipio de Fruta de Leite/MG.
Convênio 884783 com MUNICIPIO DE FRUTA DE LEITE · publicado em 26/11/2019 · R$ 334 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM CBUQ DA AVENIDA MARIA APARECIDA NA CIDADE DE CAPITAO ENEAS-MG.
Convênio 885169 com MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS · publicado em 27/11/2019 · R$ 262 mil
Reforma e Revitalizacao da Praca Central Jose Batista na sede do Municipio de Montezuma MG;
Convênio 884430 com MUNICIPIO DE MONTEZUMA · publicado em 11/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao com Bloquetes em ruas do distrito de Monte Verde.
Convênio 889208 com MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA · publicado em 16/12/2019 · R$ 287 mil
Recapeamento de ruas no perimetro urbano do Municipio de Conceicao do Para/MG
Convênio 895269 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DO PARA · publicado em 02/01/2020 · R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA HIDELBRANDO MILAGRE NA CIDADE DE SAO GONCALO DO PARA
Convênio 885003 com MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA · publicado em 10/01/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 | R$ 110 mil |
| MUNICIPIO DE CAMANDUCAIACNPJ 17935396000161 · CAMANDUCAIA (MG) | 06/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO ENEASCNPJ 18017426000113 · CAPITÃO ENÉAS (MG) | 12/2022 | R$ 262 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO PARACNPJ 18315200000107 · CONCEIÇÃO DO PARÁ (MG) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE FRUTA DE LEITECNPJ 01612483000148 · FRUTA DE LEITE (MG) | 03/2022 | R$ 334 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ 18677625000158 · ITAPEVA (MG) | 08/2020 a 11/2020 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE JAPARAIBACNPJ 18306654000103 · JAPARAÍBA (MG) | 06/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE MOEMACNPJ 18301044000117 · MOEMA (MG) | 08/2020 a 07/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE MONTEZUMACNPJ 25223983000156 · MONTEZUMA (MG) | 07/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA MODICACNPJ 18404939000187 · NOVA MÓDICA (MG) | 03/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARACNPJ 18291369000166 · SÃO GONÇALO DO PARÁ (MG) | 12/2022 | R$ 233 mil |

