Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2019
- Quem indicou
- Moses Rodrigues · Deputado(a) federal (CE) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937330005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,71 milhões
- Liquidado
- R$ 90 mil
- Pago
- R$ 2,95 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,71 milhões
- Liquidado
- R$ 90 mil
- Pago
- R$ 2,95 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.858.790 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em picarra da estrada vicinal nos trechos Volta do Corrego, Ubaia e Cajueiro Ferrado, e no trecho Oiticica ate Munguba no Municipio de Trairi/CE.
Convênio 885356 com MUNICIPIO DE TRAIRI · publicado em 10/12/2019 · R$ 955 mil
Recuperacao de Estradas Vicinais nas localidades de Olho d'agua dos Bois, Salgadinho, Contendas, Quatral, Barrocao e Buri, no Municipio de Marco/CE.
Convênio 884719 com MUNICIPIO DE MARCO · publicado em 09/01/2020 · R$ 949 mil
Pavimentacao em picarra da estrada vicinal do trecho Sitio Touro ao Sitio Pau DArco no Municipio de Catarina/CE.
Convênio 895130 com MUNICIPIO DE CATARINA · publicado em 10/01/2020 · R$ 955 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2019 | R$ 90 mil |
| MUNICIPIO DE CATARINACNPJ 07540925000174 · CATARINA (CE) | 03/2022 | R$ 764 mil |
| MUNICIPIO DE MARCOCNPJ 07566516000147 · MARCO (CE) | 04/2022 | R$ 932 mil |
| MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ 07533946000162 · TRAIRI (CE) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 955 mil |

