Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- Mariana CarvalhoCódigo 3725 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937250004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,68 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,03 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 6,68 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,03 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.027.263 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE GALERIA DE CONCRETO TIPO BUEIRO CELULAR
Convênio 882796 com MUNICIPIO DE JARU · publicado em 02/09/2019 · R$ 490 mil
AMPLIACAO DO CENTRO DE SAUDE - UBS SETOR 04
Convênio 882797 com MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE · publicado em 02/09/2019 · R$ 245 mil
CONSTRUCAO DE CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA SINTETICA
Convênio 882826 com MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE · publicado em 02/09/2019 · R$ 245 mil
CONSTRUCAO DE CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTETICA.
Convênio 882827 com MUNICIPIO DE PORTO VELHO · publicado em 02/09/2019 · R$ 1 milhão
CONSTRUCAO DE GARAGEM MUNICIPAL.
Convênio 882901 com MUNICIPIO DE URUPA · publicado em 02/09/2019 · R$ 245 mil
Pavimentacao asfaltica em via urbana com drenagem e calcadas no municipio de Presidente Medici/RO
Convênio 882972 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · publicado em 02/09/2019 · R$ 539 mil
Ampliacao de Predio da Prefeitura Municipal
Convênio 882703 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · publicado em 03/09/2019 · R$ 245 mil
CONSTRUCAO DE VESTIARIO E ARQUIBANCADA EM CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Convênio 882744 com MUNICIPIO DE PORTO VELHO · publicado em 03/09/2019 · R$ 613 mil
Pavimentacao em Blocos Sextavados em Via Urbana com Drenagem e Calcadas
Convênio 884173 com MUNICIPIO DE BURITIS · publicado em 21/11/2019 · R$ 245 mil
CONSTRUCAO DE MURO NO ESTADIO MUNICIPAL
Convênio 884174 com MUNICIPIO DE ALTO PARAISO · publicado em 21/11/2019 · R$ 294 mil
CONSTRUCAO DE ARQUIBANCADAS DE CONCRETO NO ESTADIO MUNICIPAL
Convênio 887054 com MUNICIPIO DE CORUMBIARA · publicado em 02/12/2019 · R$ 245 mil
IMPLANTACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NO MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE.
Convênio 882987 com MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTE · publicado em 03/12/2019 · R$ 245 mil
AQUISICAO DE ONIBUS RODOVIARIO
Convênio 882805 com MUNICIPIO DE NOVA MAMORE · publicado em 09/12/2019 · R$ 421 mil
AQUISICAO DE ONIBUS RODOVIARIO
Convênio 882952 com MUNICIPIO DE CABIXI · publicado em 09/12/2019 · R$ 392 mil
Aquisicao de gerador
Convênio 884188 com MUNICIPIO DE ARIQUEMES · publicado em 11/12/2019 · R$ 196 mil
AQUISICAO DE VEICULO TIPO VAN.
Convênio 882910 com MUNICIPIO DE PORTO VELHO · publicado em 13/12/2019 · R$ 180 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO COM CARROCERIA TIPO CARGA SECA.
Convênio 884189 com MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS · publicado em 16/12/2019 · R$ 196 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FORMAVI SAUDE E BEM-ESTAR LTDACNPJ 15011217000174 · BELÉM (PA) | 06/2021 a 03/2022 | R$ 91,9 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ 63762025000142 · ALTO PARAÍSO (RO) | 05/2022 | R$ 294 mil |
| MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTECNPJ 15845340000190 · ALVORADA D'OESTE (RO) | 12/2022 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ 04104816000116 · ARIQUEMES (RO) | 08/2020 a 12/2020 | R$ 196 mil |
| MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 01266058000144 · BURITIS (RO) | 03/2022 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE CABIXICNPJ 22855159000120 · CABIXI (RO) | 05/2020 | R$ 322 mil |
| MUNICIPIO DE CASTANHEIRASCNPJ 63761969000103 · CASTANHEIRAS (RO) | 07/2020 | R$ 182 mil |
| MUNICIPIO DE CORUMBIARACNPJ 63762041000135 · CORUMBIARA (RO) | 03/2022 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTECNPJ 63761936000155 · ITAPUÃ DO OESTE (RO) | 03/2023 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE JARUCNPJ 04279238000159 · JARU (RO) | 08/2021 | R$ 490 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA MAMORECNPJ 22855183000160 · NOVA MAMORÉ (RO) | 05/2020 | R$ 404 mil |
| MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTECNPJ 01592473000198 · PIMENTEIRAS DO OESTE (RO) | 10/2021 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ 05903125000145 · PORTO VELHO (RO) | 12/2020 a 01/2023 | R$ 1,79 milhão |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 04632212000142 · PRESIDENTE MÉDICI (RO) | 04/2023 | R$ 539 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ 22855167000177 · SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (RO) | 12/2022 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE URUPACNPJ 63787097000144 · URUPÁ (RO) | 12/2022 | R$ 245 mil |