Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Luiz Cláudio · Deputado(a) federal (RO) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937080002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,41 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,41 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 3,41 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,41 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.405.277 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO.
Convênio 882717 com MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · publicado em 03/09/2019 · R$ 490 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALCADAS
Convênio 883901 com MUNICIPIO DE RIO CRESPO · publicado em 04/09/2019 · R$ 686 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALCADAS
Convênio 882763 com MUNICIPIO DE CUJUBIM · publicado em 02/10/2019 · R$ 1,27 milhão
Construcao de passarela coberta de estrutura metalica e urbanizacao externa da Escola Geone Silva
Convênio 884182 com MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE · publicado em 21/11/2019 · R$ 255 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 888156 com MUNICIPIO DE CUJUBIM · publicado em 29/11/2019 · R$ 691 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTALEIRO E NAUTICA SAO JOSE LTDACNPJ 14643052000190 · SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM) | 08/2020 | R$ 14,1 mil |
| MUNICIPIO DE CUJUBIMCNPJ 84736941000188 · CUJUBIM (RO) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 1,96 milhão |
| MUNICIPIO DE RIO CRESPOCNPJ 63761977000141 · RIO CRESPO (RO) | 10/2021 | R$ 686 mil |
| MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ 04394805000118 · ROLIM DE MOURA (RO) | 03/2022 | R$ 490 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTECNPJ 84745389000194 · SÃO FELIPE D'OESTE (RO) | 08/2021 | R$ 255 mil |