Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2019
- Quem indicou
- Lucio Mosquini · Deputado(a) federal (RO) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937060010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,12 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,11 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 3,12 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,11 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.108.751 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE CAMPO FUTEBOL SOCIETY COM GRAMA SINTETICA.
Convênio 882902 com MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · publicado em 02/09/2019 · R$ 245 mil
Construcao de Muro e Ampliacao no Hospital Municipal compreendendo a Construcao da Farmacia.
Convênio 882912 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE · publicado em 02/09/2019 · R$ 245 mil
PAVIMENTACAO EM BLOCOS SEXTAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALCADA.
Convênio 882708 com MUNICIPIO DE BURITIS · publicado em 03/09/2019 · R$ 490 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALCADAS
Convênio 882767 com MUNICIPIO DE CUJUBIM · publicado em 04/09/2019 · R$ 245 mil
Aquisicao de Retroescavadeira.
Convênio 882873 com MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · publicado em 26/11/2019 · R$ 245 mil
Implantacao de Iluminacao Publica da Avenida XV de Novembro do municipio de Guajara Mirim/RO
Convênio 888848 com MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM · publicado em 09/12/2019 · R$ 465 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO BASCULANTE, VEICULOS ADMINISTRATIVOS TIPO PASSEIO E MOTOCICLETA.
Convênio 882715 com MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE · publicado em 11/12/2019 · R$ 490 mil
AQUISICAO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA SOBRE ESTEIRAS E VEICULO UTILITARIO
Convênio 886556 com MUNICIPIO DE THEOBROMA · publicado em 16/12/2019 · R$ 490 mil
AQUISICAO DE MINI CARREGADEIRA E IMPLEMENTO
Convênio 888964 com MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA · publicado em 31/12/2019 · R$ 196 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTALEIRO E NAUTICA SAO JOSE LTDACNPJ 14643052000190 · SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM) | 08/2020 | R$ 13,2 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ 84744994000140 · ALTO ALEGRE DOS PARECIS (RO) | 12/2020 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 01266058000144 · BURITIS (RO) | 12/2022 | R$ 490 mil |
| MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ 01587887000129 · CHUPINGUAIA (RO) | 08/2021 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE CUJUBIMCNPJ 84736941000188 · CUJUBIM (RO) | 06/2021 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIMCNPJ 05893631000109 · GUAJARÁ-MIRIM (RO) | 03/2022 | R$ 465 mil |
| MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTECNPJ 22855142000173 · MACHADINHO D'OESTE (RO) | 08/2020 a 12/2020 | R$ 490 mil |
| MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ 84723030000116 · PRIMAVERA DE RONDÔNIA (RO) | 06/2020 | R$ 196 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTECNPJ 15845365000194 · SANTA LUZIA D'OESTE (RO) | 12/2022 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ 84727601000190 · THEOBROMA (RO) | 05/2020 | R$ 475 mil |

