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Link: /emendas/201937060010

Emenda nº 0010 de 2019

Quem indicou
Lucio Mosquini · Deputado(a) federal (RO) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201937060010
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,12 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 3,11 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RONDÔNIA (UF)

    Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE

    Empenhado
    R$ 3,12 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 3,11 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.108.751 (já incluídos no pago).

  • CONSTRUCAO DE CAMPO FUTEBOL SOCIETY COM GRAMA SINTETICA.

    Convênio 882902 com MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA · publicado em 02/09/2019 · R$ 245 mil

  • Construcao de Muro e Ampliacao no Hospital Municipal compreendendo a Construcao da Farmacia.

    Convênio 882912 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE · publicado em 02/09/2019 · R$ 245 mil

  • PAVIMENTACAO EM BLOCOS SEXTAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALCADA.

    Convênio 882708 com MUNICIPIO DE BURITIS · publicado em 03/09/2019 · R$ 490 mil

  • PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALCADAS

    Convênio 882767 com MUNICIPIO DE CUJUBIM · publicado em 04/09/2019 · R$ 245 mil

  • Aquisicao de Retroescavadeira.

    Convênio 882873 com MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · publicado em 26/11/2019 · R$ 245 mil

  • Implantacao de Iluminacao Publica da Avenida XV de Novembro do municipio de Guajara Mirim/RO

    Convênio 888848 com MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM · publicado em 09/12/2019 · R$ 465 mil

  • AQUISICAO DE CAMINHAO BASCULANTE, VEICULOS ADMINISTRATIVOS TIPO PASSEIO E MOTOCICLETA.

    Convênio 882715 com MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE · publicado em 11/12/2019 · R$ 490 mil

  • AQUISICAO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA SOBRE ESTEIRAS E VEICULO UTILITARIO

    Convênio 886556 com MUNICIPIO DE THEOBROMA · publicado em 16/12/2019 · R$ 490 mil

  • AQUISICAO DE MINI CARREGADEIRA E IMPLEMENTO

    Convênio 888964 com MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA · publicado em 31/12/2019 · R$ 196 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ESTALEIRO E NAUTICA SAO JOSE LTDACNPJ 14643052000190 · SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM)08/2020R$ 13,2 mil
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ 84744994000140 · ALTO ALEGRE DOS PARECIS (RO)12/2020R$ 245 mil
MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 01266058000144 · BURITIS (RO)12/2022R$ 490 mil
MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ 01587887000129 · CHUPINGUAIA (RO)08/2021R$ 245 mil
MUNICIPIO DE CUJUBIMCNPJ 84736941000188 · CUJUBIM (RO)06/2021R$ 245 mil
MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIMCNPJ 05893631000109 · GUAJARÁ-MIRIM (RO)03/2022R$ 465 mil
MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTECNPJ 22855142000173 · MACHADINHO D'OESTE (RO)08/2020 a 12/2020R$ 490 mil
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ 84723030000116 · PRIMAVERA DE RONDÔNIA (RO)06/2020R$ 196 mil
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTECNPJ 15845365000194 · SANTA LUZIA D'OESTE (RO)12/2022R$ 245 mil
MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ 84727601000190 · THEOBROMA (RO)05/2020R$ 475 mil

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