Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Luciano Ducci · Deputado(a) federal (PR) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937050002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,4 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,4 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.395.042 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica Jardim Ipe
Convênio 885791 com MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE · publicado em 23/12/2019 · R$ 287 mil
Pavimentacao Asfaltica no Distrito de Graciosa
Convênio 884962 com MUNICIPIO DE PARANAVAI · publicado em 24/12/2019 · R$ 287 mil
Pavimentacao asfaltica.
Convênio 885528 com MUNICIPIO DE CONTENDA · publicado em 07/01/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao em CBUQ de ciclovia, Calcadas em Paver com meio fio e acessibilidade,paisagismo - aprox. 2.300 m
Convênio 889447 com MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE · publicado em 07/01/2020 · R$ 334 mil
Execucao de Obras de Drenagem e Pavimentacao em Ruas e Avenidas, pertencentes ao Quadro Urbano do Municipio de Tamboara.
Convênio 889377 com MUNICIPIO DE TAMBOARA · publicado em 13/01/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2020 | R$ 10,3 mil |
| MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARECNPJ 76105659000174 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTECNPJ 76002658000102 · CAMPO DO TENENTE (PR) | 10/2021 | R$ 334 mil |
| MUNICIPIO DE CONTENDACNPJ 76105519000104 · CONTENDA (PR) | 08/2020 a 07/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PARANAVAICNPJ 76977768000181 · PARANAVAÍ (PR) | 06/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE TAMBOARACNPJ 76978519000100 · TAMBOARA (PR) | 07/2022 | R$ 239 mil |