Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2019
- Quem indicou
- Leandre · Deputado(a) federal (PR) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937020010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.104.493 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883775 com HOSPITAL DE CARIDADE SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 23/10/2019 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883777 com HOSPITAL DE CARIDADE SAO PEDRO · publicado em 11/12/2019 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 886349 com INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE SAO JOSE · publicado em 16/12/2019 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA
Convênio 888784 com LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER · publicado em 16/12/2019 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 888765 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PRUDENTOPOLIS · publicado em 19/12/2019 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883690 com HOSPITAL DE CARIDADE DONA DARCY VARGAS · publicado em 07/01/2020 · R$ 100 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 896779 com INSTITUTO POLICLINICA PB · publicado em 09/01/2020 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 250 mil |
| HOSPITAL DE CARIDADE DONA DARCY VARGASCNPJ 80672561000176 · REBOUÇAS (PR) | 07/2020 | R$ 81,2 mil |
| HOSPITAL DE CARIDADE SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 80759111000115 · RIO AZUL (PR) | 08/2020 | R$ 66,5 mil |
| HOSPITAL DE CARIDADE SAO PEDROCNPJ 78897519000101 · MALLET (PR) | 04/2020 | R$ 97,8 mil |
| INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE SAO JOSECNPJ 07689270000109 · LARANJEIRAS DO SUL (PR) | 05/2020 | R$ 100 mil |
| INSTITUTO POLICLINICA PBCNPJ 12651010000176 · PATO BRANCO (PR) | 07/2022 a 09/2023 | R$ 250 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PRUDENTOPOLISCNPJ 75683276000110 · PRUDENTÓPOLIS (PR) | 04/2020 | R$ 81,2 mil |
| LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CANCERCNPJ 76591049000128 · CURITIBA (PR) | 04/2020 | R$ 178 mil |

