Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2019
- Quem indicou
- Leandre · Deputado(a) federal (PR) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201937020001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 974 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 974 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 974.124 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Barracao
Convênio 892710 com MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO · publicado em 26/12/2019 · R$ 239 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 886011 com MUNICIPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 886013 com MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA · publicado em 20/01/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas
Convênio 886014 com MUNICIPIO DE CAPANEMA · publicado em 20/01/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas
Convênio 887783 com MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU · publicado em 20/01/2020 · R$ 150 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 888829 com MUNICIPIO DE CHOPINZINHO · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2021 | R$ 11,3 mil |
| MUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ 75972760000160 · CAPANEMA (PR) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 171 mil |
| MUNICIPIO DE CHOPINZINHOCNPJ 76995414000160 · CHOPINZINHO (PR) | 08/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDACNPJ 76995455000156 · CORONEL VIVIDA (PR) | 07/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE FLOR DA SERRA DO SULCNPJ 95589271000130 · FLOR DA SERRA DO SUL (PR) | 08/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAOCNPJ 77816510000166 · FRANCISCO BELTRÃO (PR) | 10/2021 | R$ 230 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACUCNPJ 95587770000199 · RIO BONITO DO IGUAÇU (PR) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 112 mil |