Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2019
- Quem indicou
- Jorge Solla · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201936940010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 200 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DATEN TECNOLOGIA LTDACNPJ 04602789000101 · SALVADOR (BA) | 08/2019 | R$ 58,8 mil |
| MAGNET INTELIGENCIAS PARA INFORMATICA LTDACNPJ 10504006000150 · PASSO FUNDO (RS) | 10/2019 | R$ 6 mil |
| OTIMO TECNOLOGIA LTDACNPJ 20411148000126 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 29,4 mil |
| PRIMAVERA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 28909833000199 · UIBAÍ (BA) | 08/2019 | R$ 24,5 mil |
| SERVICES AN BIDS SERVICOS EIRELICNPJ 22744142000104 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 10/2019 | R$ 77,3 mil |
| T A WEBERCNPJ 26113297000195 · MARAGOGIPE (BA) | 12/2019 | R$ 4 mil |