Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2019
- Quem indicou
- João Gualberto · Deputado(a) federal (BA) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201936870009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 2,4 mil
- Pago
- R$ 1,1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 2,4 mil
- Pago
- R$ 1,1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.099.560 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| C B CONSTRUCOES LTDACNPJ 96826433000170 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 11/2020 | R$ 44,1 mil |
| CASA NASSER COMERCIO E REPRESENTACOES S/ACNPJ 52500287000112 · MOCOCA (SP) | 07/2020 | R$ 98,4 mil |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR) | 04/2020 | R$ 682 mil |
| ELETROLIGHT COMERCIO DE ILUMINACAO E SERVICOS LTDACNPJ 12807865000143 · IRECÊ (BA) | 03/2020 | R$ 2,4 mil |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 09/2020 | R$ 2,2 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 04/2020 a 06/2020 | R$ 207 mil |
| MILLENIUM - COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 04258235000139 · UBERABA (MG) | 06/2021 a 07/2021 | R$ 62,3 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 850,00 |