Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2019
- Quem indicou
- João Gualberto · Deputado(a) federal (BA) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201936870001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 487 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 487 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 487 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 487 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 487.105 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 03/2020 a 07/2020 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE BELO CAMPOCNPJ 14237333000143 · BELO CAMPO (BA) | 03/2020 a 06/2020 | R$ 1,1 mil |
| MUNICIPIO DE CANDIDO SALESCNPJ 13857123000195 · CÂNDIDO SALES (BA) | 07/2020 | R$ 13,25 |
| MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ 13691811000128 · CASA NOVA (BA) | 07/2020 | R$ 260,71 |
| MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORACNPJ 14106553000138 · CONTENDAS DO SINCORÁ (BA) | 03/2020 | R$ 525,41 |
| MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIACNPJ 13883996000172 · CORAÇÃO DE MARIA (BA) | 07/2020 | R$ 1,4 mil |
| MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ 13654454000128 · FORMOSA DO RIO PRETO (BA) | 07/2020 | R$ 262,87 |
| MUNICIPIO DE IBIQUERACNPJ 13718671000134 · IBIQUERA (BA) | 03/2020 a 05/2020 | R$ 971,57 |
| MUNICIPIO DE IBIRATAIACNPJ 14131569000109 · IBIRATAIA (BA) | 05/2020 a 06/2020 | R$ 301,55 |
| MUNICIPIO DE ITABERABACNPJ 13719646000175 · ITABERABA (BA) | 07/2020 | R$ 889,31 |
| MUNICIPIO DE ITAETECNPJ 13922620000120 · ITAETÉ (BA) | 03/2020 | R$ 129,82 |
| MUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ 13761697000165 · ITAMARAJU (BA) | 07/2020 | R$ 744,44 |
| MUNICIPIO DE ITIUBACNPJ 13988324000121 · ITIÚBA (BA) | 07/2020 | R$ 249,16 |
| MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ 13752993000108 · ITORORÓ (BA) | 03/2020 | R$ 371,44 |
| MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ 13692033000191 · PILÃO ARCADO (BA) | 07/2020 | R$ 736,15 |
| MUNICIPIO DE SANTANOPOLISCNPJ 13627062000170 · SANTANÓPOLIS (BA) | 07/2020 | R$ 314,74 |
| MUNICIPIO DE SENTO SECNPJ 13692736000110 · SENTO SÉ (BA) | 07/2020 | R$ 502,16 |
| MUNICIPIO DE SERRA PRETACNPJ 13627823000193 · SERRA PRETA (BA) | 07/2020 | R$ 297,83 |
| MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ 13650403000128 · TEIXEIRA DE FREITAS (BA) | 03/2020 | R$ 162,07 |