Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2019
- Quem indicou
- Luis Carlos Heinze · Senador(a) (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201936620011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.500.627 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883318 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE · publicado em 29/07/2019 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883323 com SOCIEDADE HOSPITALAR SAO JOSE · publicado em 29/07/2019 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883325 com ASSOCIACAO VERANENSE DE ASSISTENCIA EM SAUDE · publicado em 31/07/2019 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883338 com HOSPITAL BENEFICENCIA ALTO JACUI · publicado em 31/07/2019 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883820 com ASSOCIACAO DE LITERATURA E BENEFICENCIA · publicado em 16/09/2019 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883806 com ASSOCIACAO COMUNITARIA HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES · publicado em 08/10/2019 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883315 com HOSPITAL SAO ROQUE. · publicado em 11/10/2019 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 886278 com ASSOCIACAO HOSPITALAR ANNES DIAS · publicado em 16/12/2019 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 888786 com FUNDACAO HOSPITALAR PIO XII · publicado em 18/12/2019 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 886438 com HOSPITAL BENEFICENTE SAO PEDRO · publicado em 20/12/2019 · R$ 450 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 886439 com HOSPITAL BENEFICENTE VALE DO SOL - HBVS · publicado em 20/12/2019 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883345 com HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOAO · publicado em 24/12/2019 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 891756 com ASSOCIACAO HOSPITALAR ROQUE GONZALES · publicado em 24/12/2019 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 889832 com INSTITUTO RIOGRANDENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO - IRDESI · publicado em 27/12/2019 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO COMUNITARIA HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ 07375113000110 · NOVA BASSANO (RS) | 05/2020 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO DE LITERATURA E BENEFICENCIACNPJ 92962869000135 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 196 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR ANNES DIASCNPJ 07964977000178 · IBIRUBÁ (RS) | 11/2023 | R$ 80,9 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR ROQUE GONZALESCNPJ 97664056000182 · TAPERA (RS) | 06/2020 | R$ 151 mil |
| ASSOCIACAO VERANENSE DE ASSISTENCIA EM SAUDECNPJ 87873279000104 · VERANÓPOLIS (RS) | 12/2022 | R$ 45,5 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR PIO XIICNPJ 89286249000119 · SEBERI (RS) | 06/2020 | R$ 145 mil |
| HOSPITAL BENEFICENCIA ALTO JACUICNPJ 91495994000110 · NÃO-ME-TOQUE (RS) | 04/2020 | R$ 79,5 mil |
| HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOAOCNPJ 95324638000194 · SANANDUVA (RS) | 06/2021 a 07/2023 | R$ 139 mil |
| HOSPITAL BENEFICENTE SAO PEDROCNPJ 90052804000127 · GARIBALDI (RS) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| HOSPITAL BENEFICENTE VALE DO SOL - HBVSCNPJ 95427522000180 · VALE DO SOL (RS) | 12/2020 | R$ 99,9 mil |
| HOSPITAL SAO ROQUE.CNPJ 90156217000188 · GETÚLIO VARGAS (RS) | 06/2021 | R$ 52,9 mil |
| INSTITUTO RIOGRANDENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO - IRDESICNPJ 23931208000120 · SALDANHA MARINHO (RS) | 08/2020 | R$ 126 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRECNPJ 92815000000168 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 107 mil |
| SOCIEDADE HOSPITALAR SAO JOSECNPJ 87277000000111 · ANTÔNIO PRADO (RS) | 03/2020 | R$ 77,3 mil |