Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2019
- Quem indicou
- Luis Carlos Heinze · Senador(a) (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201936620001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,96 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,62 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,96 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,62 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.621.381 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de estradas vicinais no municipio de Alegria RS
Convênio 892721 com MUNICIPIO DE ALEGRIA · publicado em 27/12/2019 · R$ 239 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola.
Convênio 886145 com MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario, Maquinas e Equipamentos agricolas.
Convênio 886146 com MUNICIPIO DE CHIAPETTA · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de veiculo e equipamentos.
Convênio 886147 com MUNICIPIO DE CERRO BRANCO · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de patrulha agricola para o Municipio de Saldanha Marinho/RS.
Convênio 886148 com MUNICIPIO DE SALDANHA MARINHO · publicado em 20/01/2020 · R$ 150 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 886149 com MUNICIPIO DE COXILHA · publicado em 20/01/2020 · R$ 150 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 886150 com MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL · publicado em 20/01/2020 · R$ 250 mil
FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA O MUNICIPIO DE SAO MARTINHO/RS
Convênio 886174 com MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · publicado em 20/01/2020 · R$ 110 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E RODOVIARIOS (VEICULO UTILITARIO)
Convênio 886584 com MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANA · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de veiculos
Convênio 886585 com MUNICIPIO DE NOVO MACHADO · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola
Convênio 887642 com MUNICIPIO DE IBARAMA · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Veiculo Utilitario
Convênio 887766 com MUNICIPIO DE BOM PROGRESSO · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 08/2021 | R$ 22,5 mil |
| MUNICIPIO DE ALEGRIACNPJ 92465228000175 · ALEGRIA (RS) | 12/2020 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRECNPJ 87590998000100 · ARROIO DO TIGRE (RS) | 07/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANACNPJ 87613246000117 · AUGUSTO PESTANA (RS) | 11/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE BOM PROGRESSOCNPJ 94726353000117 · BOM PROGRESSO (RS) | 08/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CERRO BRANCOCNPJ 92000223000177 · CERRO BRANCO (RS) | 07/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CHIAPETTACNPJ 87613055000155 · CHIAPETTA (RS) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE COXILHACNPJ 92411933000190 · COXILHA (RS) | 08/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE IBARAMACNPJ 92000231000113 · IBARAMA (RS) | 07/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SULCNPJ 92455393000146 · NOVA ESPERANÇA DO SUL (RS) | 12/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO MACHADOCNPJ 94187341000161 · NOVO MACHADO (RS) | 08/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SALDANHA MARINHOCNPJ 92399153000171 · SALDANHA MARINHO (RS) | 08/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ 87613097000196 · SÃO MARTINHO (RS) | 07/2020 | R$ 110 mil |