Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2019
- Quem indicou
- Jéssica Sales · Deputado(a) federal (AC) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201936400008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,02 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,98 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 4,02 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,98 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.980.510 (já incluídos no pago).
Convênios
IMPLANTACAO DE ABASTECIMENTO DE AGUA COM REDE DE DISTRIBUICAO ACOMPANHADO DE ESTUDOS DE PROSPECCAO.
Convênio 882692 com MUNICIPIO DE TARAUACA · publicado em 29/08/2019 · R$ 245 mil
CONSTRUCAO DA RAMPA DE ACESSO AO RIO JURUA - 2a ETAPA
Convênio 882727 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 29/08/2019 · R$ 300 mil
Construcao da Casa do Indio
Convênio 882728 com MUNICIPIO DE PORTO WALTER · publicado em 29/08/2019 · R$ 245 mil
Construcao de Escola
Convênio 882783 com MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO · publicado em 29/08/2019 · R$ 784 mil
Construcao de Quadra de Esportes Coberta no municipio de Rodrigues Alves/AC
Convênio 882920 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 29/08/2019 · R$ 500 mil
Construcao de Cobertura de Quadra Poliesportiva na Comunidade Vitoria
Convênio 882921 com MUNICIPIO DE PORTO WALTER · publicado em 29/08/2019 · R$ 245 mil
CONSTRUCAO DE QUADRA DE ESPORTES
Convênio 884146 com MUNICIPIO DE MANCIO LIMA · publicado em 28/11/2019 · R$ 490 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK-UP.
Convênio 883002 com MUNICIPIO DE RIO BRANCO · publicado em 02/12/2019 · R$ 147 mil
Aquisicao de Caminhao tipo Basculante
Convênio 882929 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 18/12/2019 · R$ 429 mil
Aquisicao de Pa Carregadeira
Convênio 884195 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 24/12/2019 · R$ 357 mil
Aquisicao de Trator Agricola de Pneus e Implementos
Convênio 884145 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 26/12/2019 · R$ 198 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CTA - CLEITON TAXI AEREO LTDACNPJ 04984400000130 · BRASÍLIA (DF) | 06/2020 a 08/2020 | R$ 56 mil |
| LIDIANE SENA DE MORAISCNPJ 04716651000214 · MANAUS (AM) | 06/2021 | R$ 425,00 |
| MUNICIPIO DE MANCIO LIMACNPJ 04059671000189 · MÂNCIO LIMA (AC) | 07/2021 | R$ 490 mil |
| MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGOCNPJ 84306463000176 · MARECHAL THAUMATURGO (AC) | 08/2021 | R$ 784 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO WALTERCNPJ 63603625000168 · PORTO WALTER (AC) | 06/2021 | R$ 490 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ 04034583000122 · RIO BRANCO (AC) | 08/2020 | R$ 132 mil |
| MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ 84306455000120 · RODRIGUES ALVES (AC) | 11/2020 a 06/2022 | R$ 1,78 milhão |
| MUNICIPIO DE TARAUACACNPJ 34693564000179 · TARAUACÁ (AC) | 08/2023 | R$ 245 mil |