Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2019
- Quem indicou
- Luiza Erundina · Deputado(a) federal (SP) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201936110012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 357 mil
- Liquidado
- R$ 39,4 mil
- Pago
- R$ 292 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 357 mil
- Liquidado
- R$ 39,4 mil
- Pago
- R$ 292 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 291.622 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASLI COMERCIAL LTDACNPJ 01578276000114 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 20,3 mil |
| CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 07626776000160 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 07/2020 a 08/2020 | R$ 15,1 mil |
| DALLU DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 30780665000126 · SÃO PAULO (SP) | 07/2020 | R$ 81,8 mil |
| DOCTORMED COMERCIAL LTDACNPJ 30322475000165 · BARUERI (SP) | 06/2020 | R$ 11 mil |
| HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 03952368000148 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 06/2020 | R$ 10,3 mil |
| JJSV PRODUTOS OTICOS LTDA.CNPJ 58652728000773 · EMBU (SP) | 06/2020 | R$ 44,1 mil |
| LINHA MEDICA COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ 02595545000113 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 01/2020 | R$ 24,9 mil |
| MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/ACNPJ 21998885000130 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2020 | R$ 13,7 mil |
| NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ 56994502002507 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 14,5 mil |
| OPHTALMED DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 05795285000118 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2020 | R$ 8,8 mil |
| OPHTHALMOS LTDACNPJ 61129409000105 · SÃO PAULO (SP) | 03/2020 a 06/2020 | R$ 9,3 mil |
| PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ 04355394000232 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2021 | R$ 23,5 mil |
| VISIONMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 02960756000108 · SÃO PAULO (SP) | 06/2020 | R$ 14,5 mil |