Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Marcelo Castro · Senador(a) (PI) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201935230002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,55 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,27 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 6,55 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,27 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.274.462 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Anisio de Abreu PI.
Convênio 883275 com MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREU · publicado em 09/07/2019 · R$ 475 mil
Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Lagoa Alegre PI.
Convênio 883285 com MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE · publicado em 17/07/2019 · R$ 250 mil
Construcao de Praca Publica no municipio de Campo Largo do Piaui - PI
Convênio 883253 com MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI · publicado em 22/07/2019 · R$ 250 mil
Construcao de praca no municipio de Campinas do Piaui - PI
Convênio 883251 com MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI · publicado em 23/07/2019 · R$ 250 mil
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA NO MUNICIPIO DE JUREMA-PI.
Convênio 883250 com MUNICIPIO DE JUREMA · publicado em 31/07/2019 · R$ 475 mil
Pavimentacao de vias publicas do municipio de TAMBORIL DO PIAUI-PI.
Convênio 883255 com MUNICIPIO DE TAMBORIL DO PIAUI · publicado em 12/08/2019 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUI-PI.
Convênio 883310 com MUNICIPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUI · publicado em 23/08/2019 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI-PI.
Convênio 883298 com MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI · publicado em 29/08/2019 · R$ 250 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Sao Raimundo Nonato - PI.
Convênio 883910 com MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO · publicado em 30/08/2019 · R$ 950 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI - PI
Convênio 883284 com MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI · publicado em 19/09/2019 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI.
Convênio 883289 com MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI · publicado em 23/09/2019 · R$ 250 mil
Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Pavussu PI.
Convênio 886521 com MUNICIPIO DE PAVUSSU · publicado em 21/11/2019 · R$ 250 mil
Reforma de Praca Publica no Municipio Pajeu do Piaui - PI.
Convênio 887078 com MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI · publicado em 02/12/2019 · R$ 250 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Boa Hora - PI
Convênio 886519 com MUNICIPIO DE BOA HORA · publicado em 03/12/2019 · R$ 250 mil
CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA NO MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUI-PI.
Convênio 887085 com MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUI · publicado em 04/12/2019 · R$ 250 mil
Pavimentacao em Vias Publicas no Municipio de Fartura do Piaui-PI.
Convênio 883271 com MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI · publicado em 11/12/2019 · R$ 475 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE-PI.
Convênio 887073 com MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE · publicado em 17/12/2019 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SANTA LUZ - PI
Convênio 883254 com MUNICIPIO DE SANTA LUZ · publicado em 24/12/2019 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AUTOPECAS PALHANO E MOTA LTDACNPJ 00717020000188 · CRATEÚS (CE) | 11/2020 | R$ 23,02 |
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 11/2022 a 12/2022 | R$ 211 mil |
| CACIQUE PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 11600541000177 · TERESINA (PI) | 11/2020 | R$ 868,14 |
| CLECIO VASCONCELOS MOURAOCNPJ 02729158000122 · CRATEÚS (CE) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 12,88 |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 19,9 mil |
| LANCE ONLINE EQUIPAMENTOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ 17572083000196 · DOURADOS (MS) | 08/2020 | R$ 96,7 mil |
| LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BARUERI (SP) | 04/2020 a 03/2022 | R$ 23,5 mil |
| LP TOTAL SERVICE LTDACNPJ 10846808000148 · TERESINA (PI) | 06/2020 | R$ 225,50 |
| MUNICIPIO DE ANISIO DE ABREUCNPJ 06553630000170 · ANÍSIO DE ABREU (PI) | 06/2021 | R$ 475 mil |
| MUNICIPIO DE BOA HORACNPJ 01612568000126 · BOA HORA (PI) | 06/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUICNPJ 41522210000127 · BONFIM DO PIAUÍ (PI) | 12/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUICNPJ 06553978000167 · CAMPINAS DO PIAUÍ (PI) | 11/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUICNPJ 01612754000165 · CAMPO LARGO DO PIAUÍ (PI) | 07/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUICNPJ 01612556000100 · CURRAL NOVO DO PIAUÍ (PI) | 12/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUICNPJ 41522384000190 · FARTURA DO PIAUÍ (PI) | 12/2022 | R$ 475 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUICNPJ 01612578000161 · FLORESTA DO PIAUÍ (PI) | 11/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE JUREMACNPJ 01612585000163 · JUREMA (PI) | 03/2022 a 12/2023 | R$ 475 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRECNPJ 41522327000100 · LAGOA ALEGRE (PI) | 06/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUICNPJ 01612602000162 · PAJEÚ DO PIAUÍ (PI) | 06/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUICNPJ 06554372000146 · PALMEIRA DO PIAUÍ (PI) | 09/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PAVUSSUCNPJ 01612679000132 · PAVUSSU (PI) | 11/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZCNPJ 06554398000194 · SANTA LUZ (PI) | 03/2026 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUICNPJ 41522145000130 · SÃO BRAZ DO PIAUÍ (PI) | 03/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ 06772859000103 · SÃO RAIMUNDO NONATO (PI) | 04/2020 | R$ 950 mil |
| MUNICIPIO DE TAMBORIL DO PIAUICNPJ 01616855000104 · TAMBORIL DO PIAUÍ (PI) | 04/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ 06554950000144 · VÁRZEA GRANDE (PI) | 07/2021 | R$ 250 mil |
| NEWLAND VEICULOS LTDACNPJ 41597303000463 · TERESINA (PI) | 11/2020 | R$ 613,12 |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 04/2020 | R$ 7,3 mil |
| TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.ACNPJ 08273364000157 · CAMPO BOM (RS) | 11/2022 | R$ 80,66 |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 30,6 mil |
| TRILHA VEICULOS LTDACNPJ 04681823000180 · TERESINA (PI) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 1,4 mil |

