Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2019
- Quem indicou
- Josué Bengtson · Deputado(a) federal (PA) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201934910004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,71 milhões
- Liquidado
- R$ 122 mil
- Pago
- R$ 4,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 5,71 milhões
- Liquidado
- R$ 122 mil
- Pago
- R$ 4,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.482.297 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao no Bairro do Distrito Industrial - Ananindeua - PA.
Convênio 884709 com MUNICIPIO DE ANANINDEUA · publicado em 03/12/2019 · R$ 2,59 milhões
Pavimentacao asfaltica em CBUQ na Avenida Vicinal gleba caju, Bairro Alto da Conquista que liga a sede do municipio ao PA Pimenta.
Convênio 891494 com MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA · publicado em 07/01/2020 · R$ 604 mil
AQUISICAO DE 2 (DOIS) TRATORES DE PNEUS E 2 (DUAS) GRADE ARADORA PARA O MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA
Convênio 887166 com MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA · publicado em 09/01/2020 · R$ 335 mil
Pavimentacao asfaltica em CBUQ de Vias Publicas nas Ruas: Bernardo Sayao, Dom Pedro I, Presidente Medice,Juscelino kubitschek, Airton Senna e Santos Dumont no Bairro Giacomo Uliana no Municipio de Ulianopolis-Pa
Convênio 885276 com MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS · publicado em 14/01/2020 · R$ 955 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2019 | R$ 122 mil |
| MUNICIPIO DE ANANINDEUACNPJ 05058441000168 · ANANINDEUA (PA) | 06/2022 | R$ 1,29 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIACNPJ 05832977000199 · SANTANA DO ARAGUAIA (PA) | 06/2021 a 04/2022 | R$ 939 mil |
| MUNICIPIO DE ULIANOPOLISCNPJ 83334672000160 · ULIANÓPOLIS (PA) | 06/2022 a 12/2022 | R$ 955 mil |

