Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Hildo Rocha · Deputado(a) federal (MA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201933930002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,47 milhão
- Liquidado
- R$ 226,50
- Pago
- R$ 1,12 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,47 milhão
- Liquidado
- R$ 226,50
- Pago
- R$ 1,12 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.119.696 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Sistema de Abastecimento de agua no municipio de Sao Joao dos Patos - MA.
Convênio 894369 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS · publicado em 30/12/2019 · R$ 250 mil
Implantacao de Sistema de Abastecimento de agua no municipio de Senador La Rocque-MA.
Convênio 889535 com MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE · publicado em 31/12/2019 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2020 a 09/2020 | R$ 2,8 mil |
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 09/2020 | R$ 45,9 mil |
| E. L. COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ 14040884000112 · RAPOSA (MA) | 02/2021 a 03/2022 | R$ 157 mil |
| ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 10563802000163 · IMPERATRIZ (MA) | 09/2020 | R$ 22,5 mil |
| EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ 06272793000184 · SÃO LUÍS (MA) | 07/2020 a 08/2020 | R$ 70,79 |
| J B CONSTRUCOES LTDACNPJ 07544405000130 · PINHEIRO (MA) | 03/2020 | R$ 18,6 mil |
| L M RABELO VERDE LTDACNPJ 10672133000168 · SÃO LUÍS (MA) | 01/2026 | R$ 51,3 mil |
| LANCE ONLINE EQUIPAMENTOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ 17572083000196 · DOURADOS (MS) | 10/2020 | R$ 1,2 mil |
| MARDISA VEICULOS S/ACNPJ 63411623000762 · SÃO LUÍS (MA) | 07/2020 a 08/2020 | R$ 524 mil |
| MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ 06157846000116 · AMARANTE DO MARANHÃO (MA) | 06/2021 a 03/2022 | R$ 2,6 mil |
| MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCOCNPJ 06460026000107 · LAGO DO JUNCO (MA) | 07/2021 a 03/2022 | R$ 1,4 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOSCNPJ 06089668000133 · SÃO JOÃO DOS PATOS (MA) | 11/2021 | R$ 5 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUECNPJ 01598970000101 · SENADOR LA ROCQUE (MA) | 06/2022 | R$ 287 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 04/2020 | R$ 1,3 mil |
| Tiago Melo GonsioroskiPessoa física · CPF ***.549.563-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 226,50 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

