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Link: /emendas/201933600013

Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0013 de 2019

Quem indicou
Silvio Torres · Deputado(a) federal (SP) · PSDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201933600013
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 2,45 milhões
Liquidado
R$ 90 mil
Pago
R$ 1,84 milhão

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

Ver no glossário

O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Empenhado
    R$ 2,45 milhões
    Liquidado
    R$ 90 mil
    Pago
    R$ 1,84 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.752.093 (já incluídos no pago).

Convênios

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 883476 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ADAMANTINA · publicado em 10/10/2019 · R$ 250 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 886420 com HOSPITAL E MATERNIDADE DE RANCHARIA · publicado em 18/12/2019 · R$ 200 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 891030 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA E MAT DRACENA · publicado em 18/12/2019 · R$ 200 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 891766 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JALES · publicado em 23/12/2019 · R$ 100 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 888543 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEPITACIO · publicado em 24/12/2019 · R$ 100 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 888713 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACONDE · publicado em 30/12/2019 · R$ 300 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 891764 com IRM DO HOSP FRANC ROSAS A SANTA CASA DE MIS DE PINHAL · publicado em 30/12/2019 · R$ 100 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 893124 com IRMANDADE DO HOSPITAL E MATERNIDADE CORONEL JUCA FERREIRA · publicado em 30/12/2019 · R$ 300 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 893586 com HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL · publicado em 03/01/2020 · R$ 100 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 894023 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOCOCA · publicado em 06/01/2020 · R$ 100 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 894030 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GRAMA · publicado em 10/01/2020 · R$ 100 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 895517 com SANTA CASA DE MISERICORDIA HOSPITAL SAO VICENTE · publicado em 16/01/2020 · R$ 100 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)12/2019 a 06/2020R$ 400 mil
HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ 72863665000130 · VARGEM GRANDE DO SUL (SP)12/2022R$ 58,3 mil
HOSPITAL E MATERNIDADE DE RANCHARIACNPJ 55686786000134 · RANCHARIA (SP)05/2020R$ 157 mil
IRM DO HOSP FRANC ROSAS A SANTA CASA DE MIS DE PINHALCNPJ 54228648000149 · ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (SP)08/2020R$ 93,4 mil
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ADAMANTINACNPJ 43002005000166 · ADAMANTINA (SP)08/2020R$ 210 mil
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACONDECNPJ 45915675000107 · CACONDE (SP)08/2020R$ 139 mil
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOCOCACNPJ 52505153000194 · MOCOCA (SP)08/2020R$ 96 mil
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEPITACIOCNPJ 44932846000135 · PRESIDENTE EPITÁCIO (SP)06/2021R$ 56,3 mil
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA E MAT DRACENACNPJ 47617584000102 · DRACENA (SP)03/2020R$ 176 mil
IRMANDADE DO HOSPITAL E MATERNIDADE CORONEL JUCA FERREIRACNPJ 56784424000149 · SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP)06/2021 a 03/2022R$ 235 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GRAMACNPJ 71051536000184 · SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (SP)04/2020R$ 99 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JALESCNPJ 50565936000138 · JALES (SP)05/2020 a 12/2020R$ 48 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA HOSPITAL SAO VICENTECNPJ 59901454000186 · SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP)05/2020R$ 73,6 mil

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