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Link: /emendas/201933510004

Emenda nº 0004 de 2019

Quem indicou
Saraiva Felipe · Deputado(a) federal (MG) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201933510004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,5 milhões
Liquidado
R$ 1,57 milhão
Pago
R$ 3,35 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • MINAS GERAIS (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 3,5 milhões
    Liquidado
    R$ 1,57 milhão
    Pago
    R$ 3,35 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.095.778 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
A LOCADEIRA LOCACOES LTDACNPJ 01743361000190 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR)04/2020R$ 19,3 mil
AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 22865897000159 · MURIAÉ (MG)05/2020R$ 19,9 mil
AGROVET SUL SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 08563964000150 · VOLTA REDONDA (RJ)09/2020R$ 19,1 mil
AGUACENTER POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ 01785629000157 · MONTES CLAROS (MG)08/2019 a 11/2020R$ 2,2 mil
ALA SEGURANCA LTDACNPJ 14428415000175 · BELO HORIZONTE (MG)05/2020 a 09/2020R$ 70 mil
Aldimar Rodrigues FilhoPessoa física · CPF ***.479.916-** · MONTES CLAROS (MG)08/2019R$ 995,60
Alex Douglas Martins DemierPessoa física · CPF ***.026.886-** · BELO HORIZONTE (MG)08/2019R$ 659,67
ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDACNPJ 19138457000195 · NOVA PRATA (RS)04/2020 a 08/2020R$ 22 mil
ALL WORK COMERCIAL LTDACNPJ 18007154000170 · CURITIBA (PR)04/2020 a 06/2020R$ 128 mil
Anderson Nunes Brant RabelloPessoa física · CPF ***.040.376-** · MONTES CLAROS (MG)08/2019R$ 450,10
AR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18710690000138 · JOINVILLE (SC)07/2020R$ 5,2 mil
AUTUS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 00982872000607 · PATOS DE MINAS (MG)09/2020R$ 239 mil
BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)08/2020R$ 4 mil
BAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11317774000167 · CONTAGEM (MG)03/2020R$ 5,9 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)11/2019 a 06/2021R$ 6,9 mil
BILL-MAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ 04539139000169 · SÃO PAULO (SP)11/2020 a 06/2021R$ 19,4 mil
BOMBAS RIO PRETO LTDACNPJ 59792010000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)12/2019 a 12/2020R$ 21,3 mil
BRASIL IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 27443844000163 · PALOTINA (PR)03/2020 a 04/2020R$ 195 mil
CAMPEZZA IRRIGACAO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 28017188000108 · MONTES CLAROS (MG)05/2020R$ 9,4 mil
CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ 06981180000116 · BELO HORIZONTE (MG)07/2020 a 09/2020R$ 217,53
Cleonice Elias dos SantosPessoa física · CPF ***.809.986-** · ARACAJU (SE)08/2019R$ 242,90
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002045 · CONTAGEM (MG)07/2020R$ 75,4 mil
COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG)03/2020 a 10/2020R$ 68,2 mil
CONSTRUTORA A & G LTDACNPJ 12047474000178 · DIAMANTINA (MG)08/2020 a 11/2020R$ 159 mil
CONSTRUTORA ART EDIFICACOES LTDACNPJ 11806321000102 · MONTES CLAROS (MG)12/2020R$ 10,6 mil
D'BRINDES COMERCIO DE ETIQUETAS E BRINDES LTDACNPJ 01310794000152 · BRASÍLIA (DF)10/2019R$ 539,35
DALMIR D THUROWCNPJ 21909028000116 · DOM FELICIANO (RS)05/2020R$ 17,1 mil
Daniel Vieira de PinhoPessoa física · CPF ***.445.246-** · BRASÍLIA (DF)08/2019R$ 653,40
DELBA VICENTINI CREMASCOCNPJ 03138598000178 · ITAPIRA (SP)04/2020R$ 6,5 mil
DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDACNPJ 29211016000125 · BRASÍLIA (DF)07/2020R$ 112 mil
Eleniz Soares LisboaPessoa física · CPF ***.903.896-** · VIÇOSA (MG)08/2019R$ 2,2 mil
ELETROCOISAS COMPONENTES ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ 13128615000140 · LONDRINA (PR)03/2020R$ 5,3 mil
Fabio Andrade PadilhaPessoa física · CPF ***.412.146-** · SETE LAGOAS (MG)08/2019R$ 51,30
Fabricio Lopes da CruzPessoa física · CPF ***.742.086-** · MONTES CLAROS (MG)08/2019R$ 643,27
FARIA RODRIGUES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 13457500000107 · DIVINÓPOLIS (MG)10/2020R$ 3,9 mil
Felicidade Vasconcelos TupinambaPessoa física · CPF ***.457.856-** · MONTES CLAROS (MG)08/2019R$ 1,2 mil
FINOARTY - LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDACNPJ 07862388000189 · SANTA LUZIA (MG)06/2021R$ 9,8 mil
FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF)11/2019 a 12/2019R$ 23,8 mil
Herculino Lafeta Rabelo FilhoPessoa física · CPF ***.650.176-** · BRASÍLIA (DF)08/2019R$ 51,30
ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC)04/2020 a 05/2020R$ 9,2 mil
Ivan IbrahimPessoa física · CPF ***.486.066-** · MONTES CLAROS (MG)08/2019R$ 47,40
Joao Batista Aureliano dos SantosPessoa física · CPF ***.250.936-** · MONTES CLAROS (MG)08/2019 a 09/2019R$ 693,00
Joao Batista de OliveiraPessoa física · CPF ***.420.966-** · BRASÍLIA (DF)11/2019R$ 477,03
JOMARI MARCENARIA LTDACNPJ 73044505000121 · AMERICANA (SP)04/2020R$ 2,9 mil
JP EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 17473920000120 · BLUMENAU (SC)04/2020R$ 3,9 mil
KM TOPOGRAFIA LTDACNPJ 12937548000141 · MONTES CLAROS (MG)04/2020 a 07/2020R$ 47,1 mil
KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)12/2019 a 03/2020R$ 129 mil
Leonardo Teixeira AlvimPessoa física · CPF ***.698.416-** · BELO HORIZONTE (MG)08/2019R$ 259,30
MACIESKI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 11177184000186 · BRAÇO DO NORTE (SC)08/2020R$ 22,2 mil
Mateus de Lima Leite SoaresPessoa física · CPF ***.063.676-** · FELÍCIO DOS SANTOS (MG)08/2019 a 09/2019R$ 3 mil
MED LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 23191397000141 · TRINDADE (GO)03/2020R$ 1,3 mil
MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 25329901000152 · TAQUARUÇU DO SUL (RS)03/2020R$ 2,3 mil
MUNICIPIO DE GOUVEIACNPJ 17754144000136 · GOUVEIA (MG)08/2020 a 11/2020R$ 7 mil
MUNICIPIO DE PARAOPEBACNPJ 18116160000166 · PARAOPEBA (MG)08/2019R$ 695,10
Osmar Santos da SilvaPessoa física · CPF ***.044.596-** · MONTES CLAROS (MG)08/2019R$ 203,30
PEGASUS COMERCIO DE MAQUINAS, INSUMOS AGRICOLAS E SERVICOS LTDACNPJ 10323511000106 · BRASÍLIA (DF)04/2020R$ 2,9 mil
POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG)11/2019 a 04/2020R$ 15,3 mil
SANIGRAN LTDACNPJ 15153524000190 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR)03/2020R$ 909,88
Sebastiao Dair Cardoso de MouraPessoa física · CPF ***.192.506-** · JAÍBA (MG)08/2019R$ 1,9 mil
SERVICES AN BIDS SERVICOS EIRELICNPJ 22744142000104 · RIBEIRÃO PRETO (SP)04/2020R$ 10,1 mil
Simone Leite de Noronha MartinsPessoa física · CPF ***.220.201-** · BRASÍLIA (DF)09/2019R$ 1,1 mil
SUPREME ARTIGOS DE PLASTICO LTDACNPJ 23036879000127 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR)05/2020R$ 34,7 mil
SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF)03/2020R$ 5,6 mil
TC COMERCIO EIRELICNPJ 29284782000110 · BELO HORIZONTE (MG)07/2020R$ 12,4 mil
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 33000118000179 · RIO DE JANEIRO (RJ)03/2020 a 06/2021R$ 223,24
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 33000118000330 · BELO HORIZONTE (MG)11/2019 a 06/2021R$ 180,74
UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM)09/2022R$ 10 mil
UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ 86632239000108 · CONTAGEM (MG)10/2019R$ 93 mil
USINORTE POLIETILENO LTDACNPJ 09607249000134 · MONTES CLAROS (MG)03/2020 a 04/2020R$ 26 mil
YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ 08263434000196 · INDAIATUBA (SP)03/2020R$ 1,62 milhão

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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