Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Helder Salomão · Deputado(a) federal (ES) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201933120002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,71 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,13 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,71 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,13 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.132.515 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Mecanizada, veiculo e implementos agricolas para atendimento aos agricultores do municipio de Ponto Belo
Convênio 886110 com MUNICIPIO DE PONTO BELO · publicado em 20/01/2020 · R$ 170 mil
Aquisicao de bens e equipamentos para entreposto.
Convênio 886112 com MUNICIPIO DE LINHARES · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de Implementos Agricolas ( trator agricola tipo cafeeiro, rocadeira deslocavel, pulverizador agricola), para atender o Municipio de Linhares.
Convênio 886113 com MUNICIPIO DE LINHARES · publicado em 20/01/2020 · R$ 140 mil
Aquisicao de Maquina, Equipamentos Agricolas e de informatica para o municipio de Sao Mateus - ES.
Convênio 886114 com MUNICIPIO DE SAO MATEUS · publicado em 20/01/2020 · R$ 580 mil
Aquisicao de Caminhao Bau para beneficiamento dos produtores da agricultura familiar do Corrego Bley.
Convênio 886491 com MUNICIPIO DE RIO BANANAL · publicado em 20/01/2020 · R$ 150 mil
Aquisicao de maquinas, implementos e equipamentos.
Convênio 888478 com MUNICIPIO DE CARIACICA · publicado em 20/01/2020 · R$ 265 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para atender a demanda dos agricultores do Municipio de Itarana/ES.
Convênio 888814 com MUNICIPIO DE ITARANA · publicado em 20/01/2020 · R$ 110 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada e equipamento agricola para o Municipio de Nova Venecia-ES
Convênio 888816 com MUNICIPIO DE NOVA VENECIA · publicado em 20/01/2020 · R$ 190 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ 27150549000119 · CARIACICA (ES) | 08/2020 | R$ 265 mil |
| MUNICIPIO DE ITARANACNPJ 27104363000123 · ITARANA (ES) | 12/2020 | R$ 110 mil |
| MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ 27167410000188 · LINHARES (ES) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 240 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA VENECIACNPJ 27167428000180 · NOVA VENÉCIA (ES) | 07/2021 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE PONTO BELOCNPJ 01614334000118 · PONTO BELO (ES) | 04/2022 | R$ 170 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BANANALCNPJ 27744143000164 · RIO BANANAL (ES) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ 27167477000112 · SÃO MATEUS (ES) | 06/2021 | R$ 580 mil |

