Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2019
- Quem indicou
- Mendonça Filho · Deputado(a) federal (PE) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201932990012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,42 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,16 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,42 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,16 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.161.237 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS DA PRACA AGAMENON MAGALHAES E LOCALIDADES ADJACENTES, EM SALOA - PE.
Convênio 885773 com MUNICIPIO DE SALOA · publicado em 18/11/2019 · R$ 478 mil
DESENVOLVIMENTO URBANO: RECAPEAMENTO ASFALTICO NO BAIRRO DO SOCORRO EM LAJEDO PE.
Convênio 885812 com MUNICIPIO DE LAJEDO · publicado em 27/11/2019 · R$ 478 mil
Pavimentacao em paralelepipedo em diversas ruas detro do perimetro urbano do municipio
Convênio 885231 com MUNICIPIO DE BARRA DE GUABIRABA · publicado em 28/11/2019 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS NO MUNICIPIO DE JUCATI/PE
Convênio 884672 com MUNICIPIO DE JUCATI · publicado em 02/12/2019 · R$ 287 mil
Pavimentacao em Paralelepipedos em Diversas Ruas do Bairro Santa Clara do Municipio de Cupira/PE.
Convênio 884591 com MUNICIPIO DE CUPIRA · publicado em 09/12/2019 · R$ 237 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE JUPI PE.
Convênio 885319 com MUNICIPIO DE JUPI · publicado em 18/12/2019 · R$ 353 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 | R$ 109 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DE GUABIRABACNPJ 10120962000138 · BARRA DE GUABIRABA (PE) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CUPIRACNPJ 10191799000102 · CUPIRA (PE) | 06/2021 a 04/2022 | R$ 237 mil |
| MUNICIPIO DE JUCATICNPJ 35450790000191 · JUCATI (PE) | 08/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE JUPICNPJ 10140978000102 · JUPI (PE) | 12/2022 | R$ 353 mil |
| MUNICIPIO DE LAJEDOCNPJ 10143246000176 · LAJEDO (PE) | 11/2021 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE SALOACNPJ 11455714000100 · SALOÁ (PE) | 03/2022 | R$ 459 mil |

