Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2019
- Quem indicou
- Heitor Schuch · Deputado(a) federal (RS) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201932980010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 865 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 735 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 865 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 735 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 734.823 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883344 com ASSOCIACAO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO · publicado em 05/08/2019 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883349 com ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTO AFONSO · publicado em 05/08/2019 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883411 com BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL · publicado em 23/08/2019 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 886426 com FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE · publicado em 19/12/2019 · R$ 313 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 893585 com FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE · publicado em 06/01/2020 · R$ 137 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 888763 com CASA DE SAUDE SAO JOSE · publicado em 07/01/2020 · R$ 165 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIROCNPJ 03184906000100 · GUAPORÉ (RS) | 05/2020 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTO AFONSOCNPJ 96419353000108 · CÂNDIDO GODÓI (RS) | 01/2020 | R$ 97,7 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 01/2020 | R$ 150 mil |
| BENEFICENCIA CAMILIANA DO SULCNPJ 83506030000100 · CONCÓRDIA (SC) | 08/2020 | R$ 199 mil |
| CASA DE SAUDE SAO JOSECNPJ 88406434000137 · PINHAL GRANDE (RS) | 08/2020 | R$ 88,9 mil |
| FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCECNPJ 13016717000173 · ESTEIO (RS) | 12/2020 a 08/2021 | R$ 99,6 mil |

