Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Heitor Schuch · Deputado(a) federal (RS) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201932980002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,95 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,89 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 3,95 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,89 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.888.969 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE CASA DO MEL
Convênio 892744 com MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFO · publicado em 07/01/2019 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO DE ESTRADA VICINAL DO DISTRITO DO SITIO ALTO.
Convênio 892745 com MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE · publicado em 08/01/2020 · R$ 239 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas e Rodoviarios
Convênio 886035 com MUNICIPIO DE QUEVEDOS · publicado em 20/01/2020 · R$ 200 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 886138 com MUNICIPIO DE PALMITINHO · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 886139 com MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS · publicado em 20/01/2020 · R$ 200 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas.
Convênio 886140 com MUNICIPIO DE CERRO BRANCO · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas e Rodoviarios para o Municipio de Sinimbu/RS
Convênio 886141 com MUNICIPIO DE SINIMBU · publicado em 20/01/2020 · R$ 300 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas e Rodoviarios
Convênio 886170 com MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · publicado em 20/01/2020 · R$ 320 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 886171 com MUNICIPIO DE ALECRIM · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas e Rodoviarios
Convênio 886470 com MUNICIPIO DE BARROS CASSAL · publicado em 20/01/2020 · R$ 400 mil
Aquisicao de maquina agricola.
Convênio 886512 com MUNICIPIO DE SERIO · publicado em 20/01/2020 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE MAQUINA AGRICOLA
Convênio 887636 com MUNICIPIO DE TAPEJARA · publicado em 20/01/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas e rodoviarios/2019.
Convênio 887638 com MUNICIPIO DE VERA CRUZ · publicado em 20/01/2020 · R$ 200 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 888807 com MUNICIPIO DE PASSA SETE · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas
Convênio 888808 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SUL · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para a Recuperacao e Manutencao das Estradas Vicinais.
Convênio 888810 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA · publicado em 20/01/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de Maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 888811 com MUNICIPIO DE TRES FORQUILHAS · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS AGRICOLAS E RODOVIARIAS
Convênio 888812 com MUNICIPIO DE VALE DO SOL · publicado em 20/01/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de Maquinas Agricolas
Convênio 896875 com MUNICIPIO DE SINIMBU · publicado em 20/01/2020 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 a 08/2021 | R$ 22,5 mil |
| MUNICIPIO DE ALECRIMCNPJ 87612784000197 · ALECRIM (RS) | 07/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRECNPJ 87590998000100 · ARROIO DO TIGRE (RS) | 10/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFOCNPJ 91900365000128 · BARÃO DO TRIUNFO (RS) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE BARROS CASSALCNPJ 87612735000154 · BARROS CASSAL (RS) | 08/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CERRO BRANCOCNPJ 92000223000177 · CERRO BRANCO (RS) | 07/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOSCNPJ 90221524000103 · DOIS LAJEADOS (RS) | 07/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITINHOCNPJ 87612909000189 · PALMITINHO (RS) | 07/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PASSA SETECNPJ 01612364000195 · PASSA SETE (RS) | 07/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE QUEVEDOSCNPJ 94444122000110 · QUEVEDOS (RS) | 06/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE RESTINGA SECACNPJ 87490306000151 · RESTINGA SECA (RS) | 08/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ 88488366000100 · SANTA MARIA (RS) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 241 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SULCNPJ 04208358000165 · SÃO JOSÉ DO SUL (RS) | 07/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SERIOCNPJ 94706033000103 · SÉRIO (RS) | 07/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SINIMBUCNPJ 94577632000166 · SINIMBU (RS) | 07/2020 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE TAPEJARACNPJ 87615449000142 · TAPEJARA (RS) | 07/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE TRES FORQUILHASCNPJ 93317998000133 · TRÊS FORQUILHAS (RS) | 08/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE VALE DO SOLCNPJ 94577574000170 · VALE DO SOL (RS) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 213 mil |
| MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ 98661366000106 · VERA CRUZ (RS) | 07/2020 | R$ 200 mil |