Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Mauro Lopes · Deputado(a) federal (MG) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201932970002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,11 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,93 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,11 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,93 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.932.868 (já incluídos no pago).
Convênios
Adequacao de estrada vicinal
Convênio 892813 com MUNICIPIO DE ABRE CAMPO · publicado em 10/01/2020 · R$ 716 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 888036 com MUNICIPIO DE INHAPIM · publicado em 20/01/2020 · R$ 250 mil
Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 888804 com MUNICIPIO DE CANA VERDE · publicado em 20/01/2020 · R$ 110 mil
Mecanizacao agricola.
Convênio 890228 com MUNICIPIO DE CARATINGA · publicado em 20/01/2020 · R$ 300 mil
Mecanizacao agricola.
Convênio 890968 com MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADE · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de um trator.
Convênio 891346 com MUNICIPIO DE AIMORES · publicado em 20/01/2020 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2020 | R$ 33,8 mil |
| MUNICIPIO DE ABRE CAMPOCNPJ 18837278000183 · ABRE CAMPO (MG) | 11/2021 | R$ 716 mil |
| MUNICIPIO DE AIMORESCNPJ 18348094000150 · AIMORÉS (MG) | 08/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CANA VERDECNPJ 18244426000156 · CANA VERDE (MG) | 06/2021 | R$ 110 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADECNPJ 66229105000125 · CAPITÃO ANDRADE (MG) | 07/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ 18334268000125 · CARATINGA (MG) | 08/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE INHAPIMCNPJ 20905865000104 · INHAPIM (MG) | 07/2020 | R$ 250 mil |

