Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2019
- Quem indicou
- José Rocha · Deputado(a) federal (BA) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201932620003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 1,13 milhão
- Pago
- R$ 1,7 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 1,13 milhão
- Pago
- R$ 1,7 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 647.383 (já incluídos no pago).
Convênios
Execucao de Obras/servicos de Pavimentacao Asfaltica em TSD - Tratamento Superficial Duplo), em ruas/estrada do Povoado de Capivara, zona rural do municipio de Catolandia - BA.
Convênio 890612 com MUNICIPIO DE CATOLANDIA · publicado em 31/12/2019 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Adval Rego SilvaPessoa física · CPF ***.776.386-** · GUANAMBI (BA) | 08/2019 | R$ 246,80 |
| AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 20963380000177 · NOVA PRATA (RS) | 12/2019 | R$ 21,9 mil |
| Anselmo da Silva DouradoPessoa física · CPF ***.414.985-** · IRECÊ (BA) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 541,00 |
| Antonio Carlos Monteiro de AndradePessoa física · CPF ***.878.186-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 246,80 |
| Arnaldo Dantas de Araujo FilhoPessoa física · CPF ***.793.304-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 402,70 |
| ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDACNPJ 20716823000125 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2019 | R$ 165 mil |
| CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 05797417000140 · ITAPIRA (SP) | 11/2019 | R$ 50,3 mil |
| CENTERDATA ANALISES DE SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 02596872000190 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 719,39 |
| Emerson de Matos MonteiroPessoa física · CPF ***.704.096-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 2,4 mil |
| Euvaldo BastosPessoa física · CPF ***.937.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 768,20 |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 05/2020 | R$ 7,1 mil |
| GUSA COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ 04801838000135 · TERESINA (PI) | 03/2020 | R$ 7,5 mil |
| Harley Xavier NascimentoPessoa física · CPF ***.826.755-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 1,3 mil |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 09/2020 | R$ 6,1 mil |
| Hudson Caldeira de FariaPessoa física · CPF ***.655.846-** · URANDI (BA) | 08/2019 | R$ 847,20 |
| INDUMAPAL - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05613266000123 · PALOTINA (PR) | 12/2019 | R$ 68,6 mil |
| Jackson Ubiratan Teixeira LadeiaPessoa física · CPF ***.546.035-** · GUANAMBI (BA) | 08/2019 | R$ 246,80 |
| James Pedro de Jesus Vilas BoasPessoa física · CPF ***.917.225-** · BARREIRAS (BA) | 12/2019 | R$ 47,40 |
| JLM DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 27602029000108 · NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) | 03/2020 | R$ 7,5 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 12/2019 | R$ 100 mil |
| Lilia Cleide Alves GomesPessoa física · CPF ***.157.115-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2019 | R$ 246,80 |
| Luiz Alberto Barboza de SouzaPessoa física · CPF ***.651.595-** · IRECÊ (BA) | 08/2019 | R$ 246,80 |
| Luiz Antonio Alves de SouzaPessoa física · CPF ***.024.355-** · SALVADOR (BA) | 08/2019 | R$ 237,00 |
| Luiz Edimundo Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.017.665-** · IRECÊ (BA) | 08/2019 | R$ 531,20 |
| Manoel Teixeira de Queiroz NetoPessoa física · CPF ***.202.205-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 1,5 mil |
| Marcelo Magalhaes MacedoPessoa física · CPF ***.586.806-** · GUANAMBI (BA) | 08/2019 | R$ 47,40 |
| Marcus Vinicius Lisboa de SouzaPessoa física · CPF ***.022.745-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 341,60 |
| MODERN BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 08185841000122 · SALVADOR (BA) | 03/2020 | R$ 9,3 mil |
| MULTPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 01841870000156 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 03/2020 a 04/2020 | R$ 91,2 mil |
| MUNICIPIO DE CATOLANDIACNPJ 13654447000126 · CATOLÂNDIA (BA) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 250 mil |
| Patricia Cardoso Dourado FreitasPessoa física · CPF ***.030.385-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 845,00 |
| Renato do Rosario Bittencourt LopesPessoa física · CPF ***.126.965-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 558,20 |
| Ricardo Teixeira SousaPessoa física · CPF ***.301.405-** · BARREIRAS (BA) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 521,40 |
| SERTAO FIBRAS INDUSTRIA LTDACNPJ 26227604000169 · VIANA (ES) | 11/2019 a 12/2019 | R$ 422 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 2,4 mil |
| Thamar dos Santos MoraisPessoa física · CPF ***.084.082-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2019 | R$ 645,60 |
| TOLDOS QUATRO ESTACOES LTDACNPJ 05683265000155 · LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) | 06/2021 | R$ 22,7 mil |
| TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDACNPJ 11726521001208 · NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) | 12/2020 | R$ 235 mil |
| VC COMERCIO AUDIOVISUAL LTDACNPJ 31472148000152 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2020 | R$ 7,9 mil |
| Wilson Neri de SouzaPessoa física · CPF ***.753.675-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 47,40 |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG) | 12/2019 | R$ 212 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.