Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2019
- Quem indicou
- José Rocha · Deputado(a) federal (BA) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201932620001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,94 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,9 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,94 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,9 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.904.819 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Praca na sede do Municipio de Castro Alves-Bahia.
Convênio 885788 com MUNICIPIO DE CASTRO ALVES · publicado em 12/12/2019 · R$ 334 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo e Concreto do Loteamento Nova Ubaira, na Sede do municipio de Ubaira/Ba.
Convênio 885647 com MUNICIPIO DE UBAIRA · publicado em 13/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao de Vias no Municipio de Caraibas-BA.
Convênio 884915 com MUNICIPIO DE CARAIBAS · publicado em 16/12/2019 · R$ 287 mil
Pavimentacao com paralelepipedos com pedras naturais, drenagem pluvial superficial, com sarjetas nas laterais da rua Sao Pedro, Travessa Sao Pedro, Travessa Esperanca do Municipio de Sitio do Mato.
Convênio 885891 com MUNICIPIO DE SITIO DO MATO · publicado em 19/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao de ruas do bairro Marjorie Parque, contemplando a pavimentacao de 2500 m2 de area de ruas em paralelepipedo em colchao de areia e calcadas em concreto com rampa de acessibilidade e sinalizacao.Ja existe rede publica de abastecimento e esgotamento sanitario e servico de drenagem de aguas pluviais na area de intervencao.
Convênio 885803 com MUNICIPIO DE MACARANI · publicado em 24/12/2019 · R$ 239 mil
Implantacao de Pavimentacao em paralelepipedo na comunidade de Brejinho do Itacarambi 2 nesse municipio de Tabocas do Brejo Velho.
Convênio 885054 com MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO · publicado em 13/01/2020 · R$ 258 mil
A Pavimentacao em paralelepipedico Sera implantada no bairro de Serrolandia e sera contemplado com essa pavimentacao a avenida Pedro Jose Soares e a Rua Cecilio Ribeiro de Castro filho nesse Municipio de Brejolandia- Bahia.O projeto basico de pavimentacao em paralelepipedico, Calcadas, sarjeta,sinalizacao e as demais contemplacao do projeto sera feito atendendo ao Manual de apresentacao de proposta do program
Convênio 885074 com MUNICIPIO DE BREJOLANDIA · publicado em 14/01/2020 · R$ 258 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2020 | R$ 51,8 mil |
| MUNICIPIO DE BREJOLANDIACNPJ 13654439000180 · BREJOLÂNDIA (BA) | 10/2021 | R$ 258 mil |
| MUNICIPIO DE CARAIBASCNPJ 16418766000120 · CARAÍBAS (BA) | 03/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE CASTRO ALVESCNPJ 13693122000152 · CASTRO ALVES (BA) | 08/2021 a 04/2023 | R$ 334 mil |
| MUNICIPIO DE MACARANICNPJ 13751540000159 · MACARANI (BA) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SITIO DO MATOCNPJ 16417792000134 · SÍTIO DO MATO (BA) | 08/2020 a 11/2020 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ 13655659000128 · TABOCAS DO BREJO VELHO (BA) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 258 mil |
| MUNICIPIO DE UBAIRACNPJ 13910690000168 · UBAÍRA (BA) | 02/2022 a 12/2022 | R$ 239 mil |

