Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2019
- Quem indicou
- José Priante · Deputado(a) federal (PA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201932600007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 31,3 mil
- Pago
- R$ 196 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Defesa naval · APRESTAMENTO DA MARINHA
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 31,3 mil
- Pago
- R$ 196 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 173.834 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACAI NAUTICA LTDACNPJ 26747655000111 · MANAUS (AM) | 07/2020 | R$ 25,5 mil |
| AMAZONAUTICA LTDACNPJ 03687482000198 · MANAUS (AM) | 09/2020 | R$ 3 mil |
| ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.CNPJ 05439635000456 · ITAJAÍ (SC) | 02/2020 | R$ 9,1 mil |
| C M DOS S CAMELLO COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOSCNPJ 22352565000170 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2020 | R$ 8 mil |
| DENTAL MARIA LTDACNPJ 09222369000113 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2020 | R$ 3,1 mil |
| DENTAL PARTNER COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ 10555312000115 · BARUERI (SP) | 02/2021 a 03/2021 | R$ 2,1 mil |
| DISNAL DISTRIBUIDORA INSTITUCIONAL LTDACNPJ 83322966000172 · BELÉM (PA) | 04/2020 | R$ 21,08 |
| DISTRIBUIDORA PROGRESSO COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDACNPJ 05154476000109 · CASTANHAL (PA) | 10/2021 | R$ 856,00 |
| DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ 07857433000107 · BARUERI (SP) | 03/2020 | R$ 22,6 mil |
| FORTINTAS COMERCIAL LTDACNPJ 05920005000156 · BELÉM (PA) | 12/2019 | R$ 2,1 mil |
| G M DE SOUZA SOLUCOESCNPJ 28304213000126 · BELÉM (PA) | 12/2019 | R$ 1,8 mil |
| J R B RODRIGUESCNPJ 24785911000130 · BELÉM (PA) | 12/2019 | R$ 3,4 mil |
| JOTUN BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDACNPJ 02907585000404 · ITABORAÍ (RJ) | 03/2020 | R$ 11,6 mil |
| MAXIMUS SUPRIMENTOS LTDACNPJ 17111492000195 · TUCURUÍ (PA) | 05/2020 | R$ 22,8 mil |
| NEO BRS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ 07041480000188 · BELÉM (PA) | 05/2020 | R$ 127,80 |
| OESTE BATERIAS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ 12906226000135 · ARAÇATUBA (SP) | 03/2020 | R$ 6,8 mil |
| PLACIDOS COMERCIAL LTDACNPJ 03132196000166 · ARRAIAL DO CABO (RJ) | 05/2020 | R$ 1,5 mil |
| PREMIUM SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ 05593369000179 · BELÉM (PA) | 05/2020 | R$ 19 mil |
| PREVEINFO INFORMATICA E REFRIGERACAO LTDACNPJ 00781399000195 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2020 | R$ 8,7 mil |
| RAISSA DA SILVA MOREIRA 05336894222CNPJ 33513695000164 · BELÉM (PA) | 12/2019 | R$ 15 mil |
| SML - SISTEMAS MULTI LIMPEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 18549387000103 · MARABÁ (PA) | 05/2020 | R$ 665,00 |
| STAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ 23146066000190 · BELÉM (PA) | 03/2020 | R$ 5 mil |
| SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 28820255000110 · LONDRINA (PR) | 07/2020 | R$ 15,8 mil |
| UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ 60665981000975 · POUSO ALEGRE (MG) | 03/2020 | R$ 1,5 mil |
| VICCO GROUP LTDACNPJ 15579052000131 · BELÉM (PA) | 03/2020 | R$ 140,00 |
| W J M DENTAL LTDACNPJ 72367600000101 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2020 | R$ 6 mil |