Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- José Priante · Deputado(a) federal (PA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201932600002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 229 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 229 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 228.501 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 22865897000159 · MURIAÉ (MG) | 07/2020 | R$ 1,5 mil |
| DIMORVAN DAVI MENEGUSSO LTDACNPJ 07065479000193 · PALMAS (PR) | 06/2021 | R$ 1,5 mil |
| EMGESA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMACAO LTDACNPJ 32005178000111 · SÃO PAULO (SP) | 08/2020 | R$ 36 mil |
| IR COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ 26483292000154 · BELÉM (PA) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 35,1 mil |
| M&A DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDACNPJ 07142065000110 · GOIÂNIA (GO) | 07/2020 | R$ 93,6 mil |
| M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 31499939000176 · ARAÇATUBA (SP) | 05/2020 | R$ 830,00 |
| PROBIOMAS PRODUTOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ 27500796000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2020 | R$ 1,7 mil |
| SANIGRAN LTDACNPJ 15153524000190 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 05/2020 a 08/2022 | R$ 58,2 mil |
| SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 29926189000120 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2020 | R$ 106,45 |