Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Giuseppe Vecci · Deputado(a) federal (GO) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201932570002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,27 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,84 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,27 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,84 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.835.768 (já incluídos no pago).
Convênios
Execucao da obra de pavimentacao e drenagem no municipio de Alto Paraiso de Goias
Convênio 884830 com MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS · publicado em 18/11/2019 · R$ 900 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA NO DISTRITO DO JARDIM INGA - LUZIANIA-GO
Convênio 885142 com MUNICIPIO DE LUZIANIA · publicado em 03/12/2019 · R$ 1,15 milhão
Construcao de praca.
Convênio 884795 com MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIAS · publicado em 16/12/2019 · R$ 382 mil
Execucao de Pavimentacao em vias publicas urbanas do municipio de Itapuranga-GO.
Convênio 884738 com MUNICIPIO DE ITAPURANGA · publicado em 26/12/2019 · R$ 452 mil
Pavimentar ruas do municipio de Planaltina GO
Convênio 891633 com MUNICIPIO DE PLANALTINA · publicado em 02/01/2020 · R$ 764 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2020 a 12/2021 | R$ 192 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIASCNPJ 01740455000106 · ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO) | 06/2022 | R$ 900 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPURANGACNPJ 01146604000103 · ITAPURANGA (GO) | 06/2022 a 11/2022 | R$ 452 mil |
| MUNICIPIO DE LUZIANIACNPJ 01169416000109 · LUZIÂNIA (GO) | 07/2022 | R$ 1,15 milhão |
| MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIASCNPJ 01485531000184 · OURO VERDE DE GOIÁS (GO) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE PLANALTINACNPJ 01740422000166 · PLANALTINA (GO) | 12/2022 | R$ 764 mil |