Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2019
- Quem indicou
- Giovani Feltes · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201932400002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,28 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,28 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.282.500 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS,NA RUA THOMAZ GONZAGA, BAIRRO COM PAVIMENTACAO DE CBUQ.
Convênio 884857 com MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS · publicado em 21/11/2019 · R$ 382 mil
Execucao de pavimentacao na rua Leonel Sangalli, area urbana, neste municipio.
Convênio 885002 com MUNICIPIO DE ENCANTADO · publicado em 25/11/2019 · R$ 287 mil
Pavimentacao Asfaltica em ruas da Cidade de Getulio Vargas - RS
Convênio 885704 com MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS · publicado em 25/11/2019 · R$ 239 mil
Recapeamento Asfaltico de Trecho na Rua Tristao de Oliveira no Municipio de Gramado/RS. Informamos que a rua do objeto encontra-se dentro do perimetro urbano do municipio.
Convênio 884883 com MUNICIPIO DE GRAMADO · publicado em 28/11/2019 · R$ 239 mil
Construcao de pavimentacao em vias urbanas.
Convênio 885564 com MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA · publicado em 27/12/2019 · R$ 239 mil
Execucao de obras de recapeamento asfaltico no municipio de Estancia Velha/RS.
Convênio 885646 com MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · publicado em 06/01/2020 · R$ 334 mil
Pavimentacao de Rua - Rua Pandolfo Sobrinho e Rua Sete de Setembro, com capeamento em CBUQ e calcadas.
Convênio 884710 com MUNICIPIO DE RIOZINHO · publicado em 17/01/2020 · R$ 239 mil
O objeto do Convenio/Contrato de Repasse tem a finalidade de fazermos um investimento de de Pavimentacao Nova, com utilizacao de calcamento de Blocos inter-travados na comunidade.
Convênio 885313 com MUNICIPIO DE TRIUNFO · publicado em 17/01/2020 · R$ 239 mil
Execucao de calcadas de passeio e drenagem no Distrito de Forqueta, municipio de Arroio do Meio
Convênio 891472 com MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO · publicado em 17/01/2020 · R$ 239 mil
Infraestrutura de pavimentacao e passeio publico na Rua 22 de Setembro do Bairro Amizade.
Convênio 895328 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL · publicado em 17/01/2020 · R$ 239 mil
Recapeamento da Avenida Salvador/Municipio de Tupandi/Rs
Convênio 895329 com MUNICIPIO DE TUPANDI · publicado em 17/01/2020 · R$ 287 mil
Pavimentacao da Rua Wilson Zuchetti, Bairro Centro, do municipio de Capela de Santana/RS.
Convênio 895330 com MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA · publicado em 20/01/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2021 | R$ 83,3 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIOCNPJ 87297271000139 · ARROIO DO MEIO (RS) | 04/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANACNPJ 92122720000148 · CAPELA DE SANTANA (RS) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOSCNPJ 90221524000103 · DOIS LAJEADOS (RS) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE ENCANTADOCNPJ 88349238000178 · ENCANTADO (RS) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHACNPJ 88254883000107 · ESTÂNCIA VELHA (RS) | 06/2021 a 08/2021 | R$ 334 mil |
| MUNICIPIO DE GETULIO VARGASCNPJ 87613410000196 · GETÚLIO VARGAS (RS) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE GRAMADOCNPJ 88847082000155 · GRAMADO (RS) | 11/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE RIOZINHOCNPJ 92401553000174 · RIOZINHO (RS) | 08/2020 a 11/2020 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO HERVALCNPJ 91995373000103 · SANTA MARIA DO HERVAL (RS) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE TRIUNFOCNPJ 88363189000128 · TRIUNFO (RS) | 07/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE TUPANDICNPJ 92122712000100 · TUPANDI (RS) | 06/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE VICENTE DUTRACNPJ 87612883000179 · VICENTE DUTRA (RS) | 07/2021 | R$ 239 mil |