Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0020 de 2019
- Quem indicou
- Ivan Valente · Deputado(a) federal (SP) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201932280020
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 5 mil
- Pago
- R$ 250 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 5 mil
- Pago
- R$ 250 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 245.035 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO PAULISTA DE HOMEOPATIACNPJ 62342266000170 · SÃO PAULO (SP) | 11/2020 a 12/2020 | R$ 0,00 |
| BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDACNPJ 21189579000152 · BLUMENAU (SC) | 07/2021 | R$ 112,48 |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP) | 10/2022 | R$ 94,3 mil |
| ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ 54222401000115 · SÃO PAULO (SP) | 11/2020 a 06/2021 | R$ 150 mil |
| GREAT QUALITY COMERCIO E SERVICO EIRELICNPJ 10807978000113 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2020 | R$ 46,52 |
| LOTUS MEDICAL LTDACNPJ 25386146000148 · CURITIBA (PR) | 12/2019 | R$ 763,30 |
| MAXIMUS SUPRIMENTOS LTDACNPJ 17111492000195 · TUCURUÍ (PA) | 12/2019 | R$ 4,2 mil |
| PRIORITTA PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 29700587000123 · ARAPONGAS (PR) | 03/2020 | R$ 585,97 |

