Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2019
- Quem indicou
- Hermes Parcianello · Deputado(a) federal (PR) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201932200007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,67 milhões
- Liquidado
- R$ 430 mil
- Pago
- R$ 2,62 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,67 milhões
- Liquidado
- R$ 430 mil
- Pago
- R$ 2,62 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.185.691 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 888115 com CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO PARANA · publicado em 10/12/2019 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 886376 com REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLITANA · publicado em 17/12/2019 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 883747 com INSTITUTO DE SAUDE SANTA CLARA · publicado em 20/12/2019 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 888701 com SANTA CASA DE PARANAVAI · publicado em 31/12/2019 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 a 01/2020 | R$ 1,22 milhão |
| CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO PARANACNPJ 07404052000172 · CURITIBA (PR) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 80,4 mil |
| INSTITUTO DE SAUDE SANTA CLARACNPJ 08325231000187 · CANDÓI (PR) | 05/2020 | R$ 498 mil |
| REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLITANACNPJ 05550451000116 · SARANDI (PR) | 03/2020 | R$ 320 mil |
| SANTA CASA DE PARANAVAICNPJ 79724423000104 · PARANAVAÍ (PR) | 06/2020 | R$ 498 mil |