Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2019
- Quem indicou
- Hermes Parcianello · Deputado(a) federal (PR) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201932200003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,73 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,73 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,73 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,73 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.730.137 (já incluídos no pago).
Convênios
Adequacao com Calcamento Poliedrico da Estrada Alto Alegre sentido Cafelandia 2a Etapa
Convênio 892794 com MUNICIPIO DE NOVA AURORA · publicado em 26/12/2019 · R$ 382 mil
Pavimentacao com pedras irregulares
Convênio 892792 com MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON · publicado em 30/12/2019 · R$ 315 mil
Pavimentacao Asfaltica.
Convênio 892791 com MUNICIPIO DE IPORA · publicado em 13/01/2020 · R$ 955 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2020 | R$ 77,9 mil |
| MUNICIPIO DE IPORACNPJ 75738484000170 · IPORÃ (PR) | 03/2022 | R$ 955 mil |
| MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDONCNPJ 76205814000124 · MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) | 12/2020 | R$ 315 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA AURORACNPJ 76208859000152 · NOVA AURORA (PR) | 12/2020 | R$ 382 mil |