Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2019
- Quem indicou
- Claudio Cajado · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201931660011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,08 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,07 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Assistência social › Assistência comunitária · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
- Empenhado
- R$ 1,08 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,07 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.065.050 (já incluídos no pago).
Convênios
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Convênio 884018 com MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE · publicado em 02/12/2019 · R$ 344 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)
Convênio 890435 com MUNICIPIO DE SEABRA · publicado em 31/12/2019 · R$ 344 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)
Convênio 888864 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA · publicado em 06/01/2020 · R$ 344 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2020 a 09/2023 | R$ 33,7 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPACNPJ 14105183000114 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 05/2022 a 10/2022 | R$ 344 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTECNPJ 16255077000142 · NOVO HORIZONTE (BA) | 07/2021 a 10/2021 | R$ 344 mil |
| MUNICIPIO DE SEABRACNPJ 13922604000137 · SEABRA (BA) | 12/2021 a 06/2022 | R$ 344 mil |

