Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2019
- Quem indicou
- Claudio Cajado · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201931660008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 499 mil
- Pago
- R$ 1,1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 499 mil
- Pago
- R$ 1,1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 601.090 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Alexandre Jose Villaca dos SantosPessoa física · CPF ***.979.005-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 10/2019 | R$ 138,96 |
| Amadeus Bomfim Alves dos SantosPessoa física · CPF ***.942.125-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2019 | R$ 446,20 |
| Anselmo da Silva DouradoPessoa física · CPF ***.414.985-** · IRECÊ (BA) | 09/2019 | R$ 230,67 |
| Antonio Carlos Monteiro de AndradePessoa física · CPF ***.878.186-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 47,40 |
| ATLANTA VEICULOS LTDACNPJ 01276519000160 · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) | 11/2019 | R$ 91,93 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2019 | R$ 18,20 |
| Carlito Ribeiro da SilvaPessoa física · CPF ***.087.505-** · GUANAMBI (BA) | 09/2019 | R$ 446,20 |
| Cleia Regina Muniz RodriguesPessoa física · CPF ***.548.915-** · GUANAMBI (BA) | 09/2019 | R$ 1,4 mil |
| Clooer Costa de Oliveira da SilvaPessoa física · CPF ***.183.977-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2019 | R$ 558,20 |
| DANTAS COMERCIO DE JUAZEIRO LTDACNPJ 35225508000172 · JUAZEIRO (BA) | 04/2020 | R$ 2,9 mil |
| Emerson de Matos MonteiroPessoa física · CPF ***.704.096-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 10/2019 | R$ 150,44 |
| Euvaldo BastosPessoa física · CPF ***.937.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 521,40 |
| FAMA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ 08270608000148 · BARREIRAS (BA) | 11/2019 | R$ 360,55 |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 574 mil |
| FROIS REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ 28314084000157 · GOIÂNIA (GO) | 06/2020 | R$ 3,4 mil |
| Harley Xavier NascimentoPessoa física · CPF ***.826.755-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2019 | R$ 1,9 mil |
| HC PNEUS S/ACNPJ 00000802000100 · BRASÍLIA (DF) | 10/2020 | R$ 54,34 |
| Humberto Machado RochaPessoa física · CPF ***.305.075-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 446,20 |
| ITA INSTITUTO AVANCADO DE METROLOGIA, INSPECOES E LAUDOS TECNICOS LTDACNPJ 18545585000190 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2020 | R$ 10,4 mil |
| Jose Miguel CorreiaPessoa física · CPF ***.977.345-** · SALVADOR (BA) | 08/2019 a 09/2019 | R$ 476,20 |
| LUCAS COMERCIO DE PNEUS LTDACNPJ 96738190000118 · JUAZEIRO (BA) | 10/2020 | R$ 27,40 |
| Luiz Antonio Alves de SouzaPessoa física · CPF ***.024.355-** · SALVADOR (BA) | 08/2019 a 10/2019 | R$ 389,00 |
| Luiz Edimundo Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.017.665-** · IRECÊ (BA) | 08/2019 a 09/2019 | R$ 1,3 mil |
| MAIS - EVENTOS, MADEIRA E UTILIDADES LTDACNPJ 18874254000102 · BRASÍLIA (DF) | 10/2019 | R$ 1,4 mil |
| Marcus Vinicius Lisboa de SouzaPessoa física · CPF ***.022.745-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2019 | R$ 0,00 |
| METTA LTDACNPJ 34584079000167 · GOIÂNIA (GO) | 03/2020 | R$ 4,2 mil |
| Patricia Cardoso Dourado FreitasPessoa física · CPF ***.030.385-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 47,40 |
| Paulo Cesar da SilvaPessoa física · CPF ***.861.065-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2019 | R$ 294,20 |
| Ricardo Gandarela Moraes dos SantosPessoa física · CPF ***.642.335-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2019 | R$ 47,40 |
| Ricardo Teixeira SousaPessoa física · CPF ***.301.405-** · BARREIRAS (BA) | 09/2019 | R$ 2,2 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 1,2 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 10/2019 a 12/2019 | R$ 19,3 mil |
| UNIAO MOTORS VEICULOS LTDACNPJ 04285400000141 · PETROLINA (PE) | 10/2020 | R$ 98,80 |
| Vandelino de Souza LimaPessoa física · CPF ***.677.506-** · GUANAMBI (BA) | 08/2019 | R$ 402,70 |
| Wilson Ribeiro CunhaPessoa física · CPF ***.632.061-** · IRECÊ (BA) | 09/2019 | R$ 302,80 |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG) | 11/2019 | R$ 466 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.