Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2019
- Quem indicou
- Claudio Cajado · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201931660007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,33 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,29 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,33 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,29 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.294.900 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Praca na sede deste municipio.
Convênio 885153 com MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA · publicado em 29/11/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao Asfaltico em C.B.U.Q. (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) na Rua Jose Batista de Andrade e Rua Sebastiao Borges; e Pavimentacao em Paralelepipedo na Rua Ramiro Vieira.
Convênio 885860 com MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO · publicado em 03/12/2019 · R$ 267 mil
Pavimentacao em paralelepipedo de diversas ruas no centro do Municipio de Iramaia - BA.
Convênio 889316 com MUNICIPIO DE IRAMAIA · publicado em 06/12/2019 · R$ 287 mil
PAVIMENTACAO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA BAHIA.
Convênio 889343 com MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA · publicado em 09/12/2019 · R$ 239 mil
Requalificacao da Praca do Povoado Tapera do Lima, no municipio de Itapicuru-BA
Convênio 884772 com MUNICIPIO DE ITAPICURU · publicado em 10/12/2019 · R$ 382 mil
Reforma da Praca Jose Prado Alves, Sede do Municipio de Ourolandia, Bahia.
Convênio 885709 com MUNICIPIO DE OUROLANDIA · publicado em 12/12/2019 · R$ 287 mil
Pavimentacao em area urbana com paralelepipedos em ruas da cidade de Ipira/BA
Convênio 895246 com MUNICIPIO DE IPIRA · publicado em 31/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao em paralelepipedos em vias publicas na sede do municipio de Erico Cardoso/BA.
Convênio 885800 com MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO · publicado em 06/01/2020 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2022 | R$ 69,8 mil |
| MUNICIPIO DE AMERICA DOURADACNPJ 13891536000196 · AMÉRICA DOURADA (BA) | 06/2021 a 09/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORACNPJ 14106553000138 · CONTENDAS DO SINCORÁ (BA) | 03/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE ERICO CARDOSOCNPJ 13670203000137 · ÉRICO CARDOSO (BA) | 10/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE IPIRACNPJ 14042659000115 · IPIRÁ (BA) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE IRAMAIACNPJ 13894902000160 · IRAMAIA (BA) | 06/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPICURUCNPJ 13647557000160 · ITAPICURU (BA) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 382 mil |
| MUNICIPIO DE OUROLANDIACNPJ 16444150000124 · OUROLÂNDIA (BA) | 06/2021 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTOCNPJ 13452958000165 · SÍTIO DO QUINTO (BA) | 11/2021 a 04/2023 | R$ 267 mil |