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Link: /emendas/201931600005

Emenda nº 0005 de 2019

Quem indicou
Celso Russomanno · Deputado(a) federal (SP) · PRB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201931600005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 300 mil
Liquidado
R$ 173 mil
Pago
R$ 277 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS

    Empenhado
    R$ 300 mil
    Liquidado
    R$ 173 mil
    Pago
    R$ 277 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 110.473 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14676091000194 · SÃO JOSÉ (SC)10/2019 a 12/2019R$ 2,4 mil
AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDACNPJ 12134879000143 · SÃO PAULO (SP)03/2020 a 06/2022R$ 4,2 mil
ALFRS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 19338456000194 · ENCANTADO (RS)12/2019R$ 1,5 mil
AURION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 06889652000105 · SÃO PAULO (SP)12/2019 a 11/2021R$ 22,2 mil
BIOPULSE BRASIL LTDACNPJ 22408118000196 · RIO CLARO (SP)03/2020R$ 5,1 mil
CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDICAO LTDACNPJ 02512121000148 · BLUMENAU (SC)12/2019R$ 24,7 mil
CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 07626776000160 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR)05/2020R$ 295,70
COLUMBIA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10378106000187 · CURITIBA (PR)12/2019R$ 6,4 mil
CONKAST EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ 06127890000183 · PINHAIS (PR)03/2020 a 06/2020R$ 1,1 mil
DAIANE DA SILVA MAASCNPJ 17682346000110 · CURITIBA (PR)11/2019R$ 608,99
ETP - EQUIPAMENTOS TERAPEUTICOS PERSONALIZADOS COMERCIO LTDA.CNPJ 08692553000164 · BELO HORIZONTE (MG)03/2020R$ 10,6 mil
HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDACNPJ 07590023000142 · BELO HORIZONTE (MG)10/2019 a 03/2020R$ 3,4 mil
HOLISTICA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 16589779000162 · JUIZ DE FORA (MG)12/2019 a 12/2020R$ 7,5 mil
IMPERIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 24473719000108 · CURITIBA (PR)12/2019R$ 32,1 mil
LABNEWS INDUSTRIAL LTDACNPJ 01940597000117 · MOGI GUAÇU (SP)12/2019R$ 31 mil
LANCO LTDACNPJ 00595037000100 · BOITUVA (SP)03/2020 a 04/2020R$ 17 mil
LOGGEN PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 24980102000189 · MAUÁ (SP)10/2019R$ 26,7 mil
M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 31499939000176 · ARAÇATUBA (SP)12/2019 a 11/2022R$ 2 mil
MACRO LIFE IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ 05022486000182 · CURITIBA (PR)10/2019 a 11/2019R$ 13,6 mil
MEA MODUL LTDACNPJ 11201835000126 · BOITUVA (SP)03/2020R$ 15 mil
METALIC MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 05788117000103 · PINHAIS (PR)05/2020R$ 8,8 mil
PORTAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ 26570361000167 · JUSSARA (GO)12/2019 a 08/2020R$ 26,7 mil
PROINOX EQUIPAMENTOS INOXIDAVEIS LTDACNPJ 09240634000196 · ITAQUAQUECETUBA (SP)05/2020R$ 6,7 mil
SKILL TEC COMERCIO E MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 67718783000114 · SÃO PAULO (SP)10/2019R$ 104,20
VIDAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 00635623000130 · BRASÍLIA (DF)03/2020R$ 7,1 mil

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